1. As noções de financiamento e fomento público à cultura
Discussões sobre o financiamento e o fomento à cultura fazem parte da agenda de gestores, produtores e artistas, através da busca por implementar modelos mais razoáveis e que melhor atendam aos interesses do campo artístico-cultural.em sua interface com a gestão pública. Conforme reforça Isaura Botelho,
“o financiamento da cultura não pode ser analisado independentemente das políticas culturais. São elas que devem determinar as formas mais adequadas para serem atingidos os objetivos almejados, ou seja, o financiamento é determinado pela política e não o contrário” (BOTELHO. 2001).
Partimos das reflexões trazidas por Renata Rocha e Taiane Fernandes na introdução do livro “Financiamento e Fomento à Cultura nas Regiões Brasileiras”. Segundo as autoras, quando comentam da diferenciação entre essas noções:
“fomento foi definido como programa organizado, com normas e rotinas, de apoio e incentivo à cultura, que pode tomar diferentes formatos (créditos, fundos, incentivo fiscal etc); enquanto financiamento foi caracterizado como todo o recurso organizado e público voltado à cultura, o que inclui desde as políticas de fomento, modalidades de apoio não institucionalizadas até recursos de manutenção de espaços e pagamento de pessoal” (FERNANDES; ROCHA, 2017).
Aqui defendemos um entendimento diferenciado em torno dessas duas noções. Por um lado, compreendemos a noção de financiamento como aqueles processos diretamente vinculados à liberação de recursos de ordem financeira, que passam por um processo prévio de planejamento/ execução/ avaliação, como qualquer política pública.
E a noção de fomento como um conjunto de ações que contribuem para o fortalecimento de um campo específico e que, não necessariamente, envolvem apenas recursos financeiros. Por esse entendimento, então, as políticas de financiamento integrariam o escopo de uma política de fomento.
Além dessa diferenciação conceitual, nos propomos a discutir essas diferentes praticas na implementação de políticas públicas a partir de 04 perspectivas:
a) Dos entes responsáveis por seu planejamento/execução, e suas inter-relações (caso haja), que chamamos aqui de “agentes formuladores e operadores”;
b) Da natureza das ações realizadas;
c) Dos elos atendidos/ alcance da política;
d) Do volume orçamentário destinado.
A avaliação de impactos poderia ser um quinto elemento, mas que não aprofunderemos nesse momento por demandar um esforço bastante específico.
2. O fomento e o financiamento público ao setor audiovisual em âmbito nacional
Do ponto de vista da formulação e da operação, o país conta com duas instituições principais: a Secretaria do Audiovisual, órgão vinculado ao Ministério da Cultura; e a Agência Nacional de Cinema, que possuem caráter executor. E o Conselho Superior de Cinema (CSC), que possui caráter formulador e fiscalizador.
Muito se discute entre os pesquisadores da área sobre os sombreamentos e disputas que envolvem esses dois entes – SAV e Ancine. Mas, de forma geral, há um consenso entre diferentes pesquisadores que entendem a segunda enquanto braço que dialoga mais diretamente com práticas de mercado (inclusive pelo seu caráter de Agência Reguladora). Enquanto a primeira teria como corpus principal as áreas de formação, preservação, e fomento à linguagens/ produtos com menor apelo comercial (IKEDA, 2015).
Completa esse tripé institucional o Conselho Superior de Cinema, atualmente composto por 18 membros: 9 representantes do poder público, e 9 representantes do setor audiovisual e da sociedade civil interessada. Composição dada a partir de 2003, já no Governo Lula, através do Decreto 4.858/03.
Este trabalho apresentará, então, três quadros referenciais gerais dessas três instituições, construídos a partir das 04 perspectivas citadas no tópico anterior, que servirão de base para as refletir as noções de financiamento e fomento públicos aplicadas ao setor audiovisual.
BOTELHO, ISAURA. Dimensões da Cultura e Politicas Públicas. In: São Paulo Perspec., São Paulo, v. 15, n. 2, p. 73-83, abr 2001. Disponível em: . Acessado em 25 abr 2018
FERNANDES, Taiane; ROCHA, Renata. Introdução. In: RUBIM, Antonio Albino Canelas; VASCONCELOS, Fernanda Pimenta. Financiamento e Fomento à Cultura nas Regiões Brasileiras. Salvador: EDUFBA, 2017.
FREIRE, Alberto. O Financiamento como Recurso Fundamental das Políticas Culturais. In: RUBIM, Antonio A.C.; ROCHA, Renata. Políticas culturais. Salvador: EDUFBA, 2012.
IKEDA, Marcelo. O Cinema Brasileiro a partir da Retomada: aspectos econômicos e políticos. São Paulo: Summus, 2015.
PAIVA NETO, Carlos Beyrodt. Modelo Federal de Financiamento e Fomento à Cultura. In: RUBIM, Antonio Albino Canelas; VASCONCELOS, Fernanda Pimenta. Financiamento e Fomento à Cultura no Brasil: estados e Distrito Federal. Salvador: EDUFBA, 2017.
