Ficha do Proponente
Proponente
- Claudio Roberto de Araujo Bezerra (UNICAP)
Minicurrículo
- Cláudio Bezerra é Professor Adjunto e pesquisador da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap); docente permanente do Programa de Pós-graduação em Indústrias Criativas (PPGCriativas/Unicap); jornalista (Unicap); mestre em Comunicação (UFPE) e doutor em Multimeios (Unicamp), com pós-doutoramento no Departamento de Comunicação e Informação da Faculdade de Letras da Universidade do Porto (Portugal). É coordenador da Especialização em Estudos Cinematográficos da Unicap.
Ficha do Trabalho
Título
- Impacto das políticas públicas na cadeia produtiva: Portugal e Brasil
Mesa
- Políticas Públicas e Cinema
Resumo
- Esta comunicação tem por objetivo avaliar os impactos das políticas públicas na cadeia produtiva do cinema e do audiovisual português e brasileiro, a partir de dados estatísticos oficiais e estudos de outras instituições. Interessa aqui comparar o impacto das políticas públicas dos dois países no intuito de refletir sobre o que deu certo e o que precisa melhorar, com vistas a pensar os rumos das políticas para o setor em um contexto de enormes desafios gerados pela pandemia da covid-19.
Resumo expandido
- Embora inseridos em realidades distintas, Portugal e Brasil têm muito o que aprender com a troca de experiências acerca das políticas públicas de regulação do cinema e do audiovisual. Em Portugal, por exemplo, o planejamento, a execução, a gestão e a fiscalização das políticas públicas são competências exercidas por organismos da esfera federal de poder, em alinhamento com as diretivas da União Europeia. Desde 1971, o país possui uma lei específica para o cinema que, apesar de ter passado por algumas transformações, se mantém como a base da política de Estado para o setor, com diretrizes claras e um ordenamento jurídico mais simplificado, composto por uma lei geral e alguns poucos diplomas complementares. Na prática, essa legislação tem garantido a continuidade das políticas públicas para o cinema português, independente de quem estiver à frente da gestão governamental.
No Brasil, a legislação que regula o cinema e o audiovisual é bastante fragmentada, com muitas leis, algumas inclusive com sobreposição de competências. Além da esfera federal, os estados e municípios também podem criar políticas específicas. Se por um lado essa particularidade brasileira permite a possiblidade de existência de políticas que atendam a especificidades locais, por outro, não se configura, necessariamente, como uma política de Estado, pois nem sempre há regularidade na efetivação das leis municipais e estaduais. E embora exista no país, desde a edição da MP 2.228/01, um arcabouço institucional federal responsável pelo planejamento e execução de políticas nacionais, falta uma articulação mais orgânica e permanente com os estados e municípios, cuja adesão aos programas e chamadas públicas federais depende muito da vontade dos gestores. Na prática, as políticas públicas para o cinema e o audiovisual no Brasil podem ser caracterizadas como políticas de governo, não de Estado, pois carecem de continuidade e continuam refém dos governantes, como pode ser visto no desmonte protagonizado pelo atual governo federal brasileiro.
Mas as políticas públicas federais para o cinema e o audiovisual em Portugal e no Brasil possuem também semelhanças em seus fundamentos e ações. Por exemplo, o marco regulatório dos dois países disponibiliza apoios financeiros para obras nacionais independentes com programas direcionados aos diferentes segmentos da cadeia produtiva – produção, distribuição e exibição. No Brasil, os financiamentos ocorrem de maneira direta, por meio de editais, e indireta, por renúncia fiscal. Nos dois países, as políticas públicas também são financiadas pelo próprio setor através de taxas e outras contribuições cobradas aos próprios agentes do mercado cinematográfico e audiovisual.
De maneira geral, as políticas públicas implantadas em Portugal e no Brasil, apesar de suas limitações, têm contribuído para um aumento significativo da produção independente, mas ainda apresentam resultados tímidos em relação à distribuição, a exibição e a conquista de público para a produção nacional. Esta comunicação tem por objetivo avaliar os impactos das políticas públicas na cadeia produtiva do cinema e do audiovisual português e brasileiro, a partir de dados estatísticos oficiais e estudos realizados por consultorias e outras entidades. Interessa aqui comparar o impacto das políticas públicas dos dois países no intuito de refletir sobre o que deu certo e o que precisa melhorar, com vistas a pensar os rumos das políticas para o setor em um contexto de enormes desafios gerados pela pandemia da covid-19.
Bibliografia
- CUNHA, P. (2014). O novo cinema português. Políticas públicas e modos de produção (1949-1980). Tese de doutoramento em Estudos Contemporâneos. Instituto de Investigação Interdisciplinar, Universidade de Coimbra. Coimbra, Portugal.
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MORLINO, Leonardo. Introducción a la investigación comparada. Madri: Alianza Editorial, 2010.
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