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Ficha do Proponente

Proponente

Raphael Brito Faustino (F. Cásper Líbero)

Minicurrículo

Raphael Brito Faustino possui graduação (2008) em Ciências Econômicas e mestrado (2014) em Desenvolvimento Econômico ambos pela pela UNICAMP. Atualmente, é docente da Faculdade Cásper Líbero (SP) e responsável pela disciplina de Economia do Audiovisual no curso de Rádio, TV e Internet da mesma instituição. Também na Faculdade Cásper Líbero, é pesquisador do Centro Interdisciplinar de Pesquisa, onde realiza pesquisas sobre o mercado e as políticas públicas do setor audiovisual.

Ficha do Trabalho

Título

Articulações Locais na Política Pública de Fomento ao Audiovisual

Resumo

Este trabalho busca analisar os impactos institucionais e econômicos das políticas de fomento desenvolvidas pelo Governo Federal. Considera-se que o estimulo promovido pelas políticas federais também foi responsável pela expansão de ações locais, promovendo articulação entre os entes da federação, como forma de complementar ou ampliar os impactos do investimento realizado no setor audiovisual. Tal análise será baseada com base na atuação da SPCINE no Município de São Paulo.

Resumo expandido

O campo da Economia Política da Comunicação pode ser considerado relativamente amadurecido, em especial na construção de interpretações sobre a relação Estado, mercado, sociedade e mídia (Ferreira, Morais e Jambeiro, 2017). Morais (2016) sugere o desenvolvimento de uma breve análise sobre a Economia Política do Audiovisual, identificando suas instituições, atores e ideias, como forma de compreender as especificidades do setor.
Uma das principais características da história da produção audiovisual no Brasil é seu caráter descontinuado. O setor audiovisual passou por “surtos” de produção, seguidos de momentos de expressiva depressão, para novos “recomeços”. Analisando estes períodos, Morais (2016) destaca que o caso brasileiro comprova que, na ausência de participação do Estado na promoção da atividade audiovisual, o setor privado nacional não foi capaz de criar condições para o crescimento sustentado do setor.
Neste contexto, a política pública do audiovisual, desenvolvida no período (1990 – 2018) parece estabelecer um novo momento na atuação do Estado no setor. Desenvolve-se uma estrutura institucional, programas e fontes de investimento/financiamento, que visam promover um ciclo contínuo de crescimento e desenvolvimento.
Amparada pelo marco regulatório desenvolvido, a atividade audiovisual aumentou sua importância para a economia brasileira. Ressalta-se a importância das políticas públicas de fomento ao setor audiovisual, em especial àquelas desenvolvidas de forma a garantir fontes perenes de financiamento. Considera-se, portanto, fundamental a estruturação de um marco regulatório que não depende da disponibilidade orçamentária do governo. Tal fato foi de fundamental importância para o setor audiovisual, em especial a partir da crise econômica que afeta a economia brasileira desde 2015.
Baseado no cenário descrito acima, o presente trabalho sugere que o desenvolvimento de uma política pública de fomento sólida, em âmbito federal, também foi responsável por estimular a atuação dos entes locais na promoção do setor audiovisual. Experiências desenvolvidas por estados e municípios buscaram articulação com a política nacional e promoveram importante complemento para desenvolvimento e ampliação da atividade audiovisual.
A cidade de São Paulo apresenta uma série de potencialidades para o desenvolvimento de setores econômicos vinculados à economia criativa. A partir deste diagnóstico, a cidade passa a incorporar as atividades da economia criativa como parte da sua estratégia de crescimento e desenvolvimento econômico, geração de renda e promoção de empregos.
Dentre as áreas consideradas prioritárias, podemos destacar o setor audiovisual, que passa a contar com uma política pública voltada para sua expansão. Com base neste diagnóstico e buscando aproveitar o potencial econômico e cultural gerado pelo setor audiovisual, a Prefeitura de São Paulo cria a Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo (SPCine), em 2013, a partir de uma parceria entre o Município de São Paulo, Governo Estadual e Governo Federal, através da ANCINE, com o intuito de integrar as diversas políticas de fomento criadas nas variadas esferas de governo, buscando estimular o setor audiovisual na cidade de São Paulo.
Como forma de identificar os avanços que a política pública federal promoveu no setor, o presente artigo busca identificar avanços locais, utilizando-se do estudo de caso da SPCine, uma vez que articula diversos entes da federação e um conjunto de políticas e programas, com o intuito de promover desenvolvimento econômico através do setor audiovisual.
A articulação entre os entes da federação pode ser apontada como um dos principais entraves do desenvolvimento de políticas públicas no Brasil. Neste sentido, a relação desenvolvida entre as esferas governamentais na estruturação da SPCine pode ser apontada como importante marco institucional, o que eleva a importância das análises da política de fomento ao setor audiovisual e seus possíveis impactos.

Bibliografia

ANCINE. AGÊNCIA NACIONAL DE CINEMA. Valor adicionado pelo setor audiovisual. Estudo anual 2016 — ano base 2014. Rio de Janeiro, RJ 2016.
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CARDOSO, RICARDO. A economia política do setor cinematográfico e audiovisual brasileiro: um breve balanço do período regido pela Ancine. Carta Social e do Trabalho, n. 34, p. 39-58, 2016.
FERREIRA, F. ; MORAIS, K. ; JAMBEIRO, OTHON . O audiovisual no campo da economia política da comunicação: abordagens, métodos e notas para uma agenda de pesquisa. REVISTA EXTRAPRENSA, v. 10, p. 4-23, 2017.
MORAIS, K. S.. A Política de Fomento ao Audiovisual no Brasil e o lugar da TV. Eptic On-Line (UFS), v. 18, p. 65-85, 2016.
TENDÊNCIAS CONSULTORIA INTEGRADA. O impacto econômico do setor audiovisual brasileiro. Rio de Janeiro: Motion Picture Association América Latina, 2016.

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