Esta reflexão parte da experiência da 13ª Mostra Cinema e Direitos Humanos para pensar o papel de uma proposta de evento que tem como cerne a criação de uma cultura em direitos humanos, preconizada pelo Programa Nacional de Direitos Humanos 3, lançado em 2009. Nesse sentido, utiliza o conceito de cinema afirmativo como mobilizador de uma união entre cinema, educação e direitos humanos, em diálogo com o que é encontrado nas sessões de curtas seguidas de debates realizadas pelo evento.
O Programa Nacional de Direitos Humanos marca o compromisso do governo brasileiro no combate à violência e à impunidade, mas, também, estende esse compromisso à construção de uma cultura de direitos humanos. De início, e ainda na esteira da Conferência de Viena, de 1993, o Programa buscava reafirmar a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, tendo sido a criação dos PNDHs uma recomendação dessa Conferência.
Foram publicadas três edições do Programa. O PNDH1, de 1996, colocou 228 propostas de ação, ainda que fossem propostas genéricas e dentro de uma perspectiva neoliberal, dando ênfase apenas aos direitos civis e políticos. O PNDH2, de 2002, incorporou os direitos sociais, econômicos e culturais, através de 518 propostas e novas formas de acompanhamento das ações. O PNDH3, de 2009, é o mais completo dos três programas, equacionando as reivindicações dos movimentos sociais e sociedade civil e incorporando a defesa e proteção dos defensores dos direitos humanos.
O PNDH, em sua 3ª edição, cita a Mostra Cinema e Direitos Humanos como instrumento importante na construção de uma cultura em direitos humanos. O Eixo Orientador V, intitulado “Educação e Cultura em Direitos Humanos”, em seu Objetivo Estratégico II, aponta a intenção de “e) garantir a continuidade da ‘Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul’ e da ‘Semana Direitos Humanos’ como atividades culturais para difusão dos direitos humanos” (Brasil, 2010, p.153).
A partir de minha atuação como coordenador de produção em edições anteriores deste evento, e da participação como debatedor na 13ª edição da Mostra, realizada em 2023/2024, busco refletir sobre as intenções e a concretização do que a Mostra propõe. Além disso, penso de que maneira o evento efetiva uma proposta de intervenção na história, e de que maneira a mostra atenderia, nesse sentido, “a um chamado à ação, ao mesmo tempo que pavimenta, para o futuro, um legado de experiências” (Cesar, 2020, p.145-6).
Segundo Marcelo Ikeda (2022), o curador passou a ocupar um lugar diferente na atualidade, no que concerne aos festivais de cinema. Se antes a seleção das obras audiovisuais era feita a partir de uma comissão de seleção, objetivando um consenso, agora, cristalizou-se a figura do curador. Ikeda afere que, ainda “…que a curadoria possa ser realizada por uma equipe, como uma comissão, (…) os esforços são coordenados em torno de um projeto comum, ou seja, de um recorte curatorial…” (2022, p.189). Nesse sentido, é importante pensar de que maneira a escolha dos filmes para as sessões com debate é feita.
Para pensarmos nas implicações de uma mostra temática de grande alcance como essa, considero relevante considerar os termos de um cinema afirmativo (Guerreiro, 2023) que, por definição, é atravessado pelos direitos humanos. Quando buscamos colocar em prática as orientações advindas de documentos como o PNDH3, é crucial conceber como o encontro dos direitos humanos se dá, na prática, com outros campos do conhecimento. Aqui, é o encontro entre cinema e direitos humanos que temos no radar.
O cinema afirmativo pressupõe uma abordagem do cinema atenta aos direitos humanos, abrindo espaço para uma abordagem do cinema, em relação intrínseca com os direitos humanos, que dê conta da dimensão ética, estética, política e poética do cinema, e que vá muito além das discussões temáticas que uma mostra como esta originalmente propõe.
