Ficha do Proponente
Proponente
- Clarissa Nanchery (UFRJ)
Minicurrículo
- É doutoranda em cinema e educação pelo PPGE/UFRJ, realizadora e educadora audiovisual. Atualmente coordena o Programa Imagens em Movimento e integra a diretoria audiovisual da Maré – Companhia de Cultura e Turismo de Maricá. É membro da Rede KINO, foi coordenadora acadêmica e professora da AIC/RJ. No audiovisual, além de produtora executiva, é assistente de direção e, dentre seus últimos trabalhos, estão “Borda do Mundo”, de Jô Serfaty, e “O que sobrou do céu”, de Luciana Malavasi.
Ficha do Trabalho
Título
- Para aquém do Eixo – Políticas de incentivo ao audiovisual no Estado do RJ
Resumo
- O presente trabalho pretende mapear políticas de incentivo ao audiovisual no Estado do Rio de Janeiro, evidenciando assimetrias internas, a exemplo do quadro de concentração da produção (das 2.521 produtoras fluminenses, 2.268 concentram-se na capital, segundo dados do OCA/ANCINE). Com foco nas experiências de políticas públicas de Niterói e Maricá, a análise evidencia a necessidade de repensar mecanismos de incentivo que favoreçam a produção audiovisual para além das capitais.
Resumo expandido
- O chamado eixo Rio-São Paulo, reconhecido como concentrador das narrativas cinematográficas, dos equipamentos culturais, das políticas de incentivo e, por conseguinte, do imaginário social da população brasileira (AUTRAN, 2013), é caracterizado também por incongruências que justificam análises sobre a produção audiovisual.
Visando contribuir com a reflexão sobre esta problemática, este trabalho pretende mapear as políticas de incentivo ao audiovisual no Estado do Rio de Janeiro na última década, identificando produções independentes realizadas no período, evidenciando contradições no território fluminense e analisando políticas locais de fomento à produção audiovisual em duas cidades do estado: Niterói e Maricá. Adota, como fontes de dados, parâmetros estabelecidos pela ANCINE e informações do Observatório do Cinema e Audiovisual (OCA), observando o setor a partir da lógica de fomento com viés comercial da própria agência reguladora.
Segundo dados da OCA de abril de 2026, o Estado do RJ possui 2521 empresas produtoras de audiovisual, sendo 2.268 sediadas na cidade do Rio de Janeiro e 253 distribuídas nos outros 91 municípios do Estado.
Levando ainda em consideração a classificação de nível da produtora segundo o número de obras que tenham produzido e exibido comercialmente, e que toda empresa produtora brasileira independente recebe automaticamente a classificação de nível I no momento do seu registro junto à ANCINE, nota-se também o seguinte cenário: dentre as 253 produtoras distribuídas em todo Estado, 250 são nível I e há apenas 2 produtoras de nível II (localizadas em Niterói) e 1 de nível IV (localizada em Cabo Frio) em todo território fluminense, excetuando a capital. Já dentre o montante sediado na cidade do Rio de Janeiro, 2024 são de nível I, 98 de nível II, 40 de nível III, 65 de nível IV e 41 de nível V.
Esses dados revelam as assimetrias internas, visto que apenas três produtoras do estado (fora a capital) foram classificadas como produtoras de obras audiovisuais comerciais que, agrupadas, totalizaram o mínimo de 70 minutos.
Os dados disponibilizados pela OCA revelam também que, mesmo nos municípios mais populosos, a quantidade de produtoras existentes é irrisória. A cidade de São Gonçalo, por exemplo, segunda mais populosa do RJ, e que possui uma população de mais de 1 milhão de habitantes, contabiliza apenas oito produtoras audiovisuais oficialmente cadastradas na ANCINE.
Niterói e Maricá destacam-se como municípios que têm buscado estruturar políticas locais de incentivo ao audiovisual que vão na contramão do quadro de concentração verificado. Niterói, com 74 produtoras cadastradas e respaldada pela tradição do curso de cinema da UFF, o mais antigo do país, avançou na institucionalização do fomento por meio de editais municipais (2019 e 2020) e iniciativas voltadas à formação e ao circuito exibidor. Maricá, por sua vez, tem construído uma série de iniciativas: inaugurou a sala pública Cine Henfil, criou uma Incubadora de Cinema, lançou o streaming público Maricá Filmes e instituiu uma Film Commission municipal.
A análise dos dados disponibilizados pela OCA/ANCINE evidencia que a desigualdade na distribuição dos agentes econômicos do audiovisual não se restringe à oposição entre o Eixo Rio–São Paulo e o restante do país, mas se replica internamente no próprio estado do Rio de Janeiro. O contraste entre a capital e os demais municípios fluminenses aponta para a insuficiência de políticas de fomento descentralizadas e para a necessidade de se repensar os mecanismos de acesso aos instrumentos de incentivo cultural no âmbito regional (RUBIM e BARBALHO, 2007). As experiências em curso em Niterói e Maricá, ainda que de alcance limitado, sugerem caminhos possíveis para a construção de ecossistemas audiovisuais locais mais diversificados. Espera-se, por fim, que este trabalho contribua para os debates sobre a descentralização cultural no Brasil e sobre formulação de políticas públicas no setor audiovisual.
Bibliografia
- ANCINE, Agência Nacional do Cinema – Instrução Normativa n° 119, de 16 de junho de 2015. Acesso em: 15 abril 2026.
ANCINE, Agência Nacional do Cinema. Agentes Econômicos Regulares Registrados na Ancine. Acesso em: 15 abril 2026.
ANCINE, Agência Nacional do Cinema. Regulamentar os critérios para classificação de nível de empresa produtora, para fins de captação de recursos por meio de fomento indireto. Diário Oficial da União, [S. l.], n. 115, p. 6, 16 jun. 2015.
AUTRAN, Arthur. O pensamento industrial cinematográfico brasileiro. São Paulo: Hucitec, 2013.
BAHIA, Lia, BUTCHER, Pedro e Tinen, PEDRO. Imaginar o audiovisual como política pública. Belo Horizonte, Universo Produção, 2023.
RUBIM, Antonio Albino Canelas; BARBALHO, Alexandre (org.). Políticas culturais no Brasil. Salvador: EDUFBA, 2007.