Ficha do Proponente
Proponente
- KÁTIA MORAIS (UNEB)
Minicurrículo
- Professora da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Doutora em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com estágios doutorais no Communication and Media Research Institute (CAMRI) da Universidade de Westminster (Inglaterra) e no Department of Radio-Television-Film da Universidade do Texas em Austin (EUA). Pós-doutorado também pelo Póscom/UFBA. Integra os Grupos de Pesquisa Interfaces (UNEB) e CP-Redesa (UFBA)
Ficha do Trabalho
Título
- Espacialização e poder: relações entre plataformas de VoD e produtoras independentes brasileiras
Mesa
- Soberania e (des)envolvimento do Audiovisual em disputa: ideias, ações e políticas públicas
Resumo
- Busca-se refletir sobre estratégias de espacialização das empresas mediatech a partir do relacionamento entre plataformas de Vídeo sob Demanda (VoD) e produtoras independentes para aquisição e criação de obras para os catálogos. Entendendo espacialização como extensão de poder, parte-se do contexto de debate regulatório sobre o mercado brasileiro de VoD diante da operação dessas empresas em livre mercado, ou seja, com condições de direcionar as regras do jogo, com as produtoras e com o Estado.
Resumo expandido
- Lefebvre (1979) definiu espacialização como o processo de superar os constrangimentos de tempo e espaço na vida social. Aplicado às análises das empresas de mídia, o conceito de espacialização tem sido entendido como uma estratégia de extensão institucional do poder das corporações na indústria de comunicação (Mosco, 2009), ampliando as possibilidades das tradicionais estratégias de concentração.
Ao observar como essas empresas utilizam de seu poder para se movimentar na indústria, uma questão relevante diz respeito aos efeitos da concentração para a sociedade, o que toca em aspectos como competição e diversidade cultural. A proposta deste trabalho é refletir sobre a manifestação de estratégias de espacialização das empresas mediatech no Brasil a partir dos modelos de relacionamento entre plataformas de Vídeo sob Demanda (VoD) e produtoras independentes para aquisição e criação de obras destinadas aos catálogos de streaming.
Contextualmente, parte-se de um cenário com decisivo debate regulatório para o mercado de VoD e de forte lobby das plataformas no plano político-institucional para influenciar o desenho dessas regras. Ao mesmo tempo, tem-se um histórico de dependência das produtoras quanto aos recursos públicos para realização de suas obras e da dificuldade em se alcançar um modelo de indústria autossustentável do audiovisual no país (Ikeda, 2021; Simis, 2008).
No Brasil, produtoras independentes são aquelas que não possuem vínculos diretos ou indiretos com empresas de radiodifusão ou operadoras de TV Paga (BRASIL, 2001). Até abril de 2026, constavam na Agência Nacional do Cinema (Ancine) um total de 11.861 produtoras independentes de todo o país cadastradas. Deste total, mais de 90% são classificadas pela Agência como Nível 1, ou seja, sem uma trajetória de comercialização, de domínio das lógicas do mercado e, consequentemente, sem as devidas credenciais para negociação dos projetos junto às plataformas.
Além do licenciamento, os modelos de relacionamento no mercado de VoD incluem a coprodução e a prestação de serviço para criação dos chamados originals, cujos direitos patrimoniais são da plataforma. No contexto de disputa da agenda regulatória para o setor, isso significa que essas empresas conseguem determinar as regras contratuais com as produtoras independentes, interferindo nos processos gerenciais e artísticos das obras. Somam-se a isso o debate sobre percentual de pagamento da Condecine e o uso ou não de parte desses recursos para financiar a produção das próprias plataformas, com produtoras independentes cedendo a propriedade intelectual de suas criações.
A proposta é contribuir com a reflexão sobre o poder das empresas de mídia e tecnologia, conformadas em conglomerados mediatech com alto capital, alta estrutura tecnológica, total mapeamento do mercado consumidor e do mercado produtor, bem como sobre a fragilidade da produção (in)dependente, seja em relação à política audiovisual, seja em relação às empresas que orientam as lógicas da indústria e da própria política.
Bibliografia
- BRASIL. Medida Provisória nº 2.281 de 2001. Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema – ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional – PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências. 2001.
IKEDA, Marcelo. Utopia da autossustentabilidade: impasses, desafios e conquistas da Ancine. Porto Alegre: Sulina, 2021.
LEFEBVRE, Henri. Space: Social product and use value. In: J.W. Freiberg (ed.). Critical Sociology: European International Perspectives. New York: Irvington. pp. 285 –296, 1979.
MOSCO, Vicent. The Political Economy of Communication. Sage: London, NY, 2009.
SIMIS, Anita. Estado e cinema no Brasil. 2 ed. São Paulo: Annablume, 2008.