Ficha do Proponente
Proponente
- TÚLIO RICARDO DE LIMA RODRIGUES (UFPB)
Minicurrículo
- Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal da Paraíba (PPGC/UFPB). Bacharel em Cinema e Audiovisual pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Assessor de Acessibilidade do Cinema da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj/MEC). Coordenador do OCINEA – Observatório do Cinema Acessível e do Plano Conjunto – Laboratório de Cinema, Educação e Acessibilidade. Audiodescritor e pesquisador dos campos do audiovisual, da audiodescrição e da acessibilidade cultural.
Ficha do Trabalho
Título
- Cinema acessível: panorama de políticas e práticas de acessibilidade em salas de cinema
Eixo Temático
- ET 4 – HISTÓRIA E POLÍTICA NO CINEMA E AUDIOVISUAL DAS AMÉRICAS LATINAS E DOS BRASIS
Resumo
- Na última década, políticas de acessibilidade comunicacional no cinema brasileiro se consolidaram a partir de instruções normativas da Ancine, que regulamentam a exibição de recursos acessíveis e sua fruição via aplicativos em segunda tela. Por meio de análise documental e mapeamento de experiências, o trabalho traça um panorama das políticas e práticas de acessibilidade em salas de cinema, contribuindo para a consolidação do cinema acessível como política pública e dispositivo anticapacitista.
Resumo expandido
- A última década foi marcada pela consolidação das primeiras instruções normativas da Ancine – Agência Nacional do Cinema, no campo da acessibilidade audiovisual. A primeira delas, a IN nº 116/2014, tornou obrigatória a realização de uma versão acessível de obras financiadas com recursos públicos, contendo Audiodescrição (AD), Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Legenda para Surdos e Ensurdecidos (LSE). Esses recursos constituem tecnologias assistivas da acessibilidade comunicacional, capazes de diminuir barreiras para pessoas com deficiência visual, pessoas com deficiência auditiva e pessoas surdas, tanto em contextos analógicos quanto digitais (SASSAKI, 2009).
Embora a IN nº 116/2014 tenha sido o primeiro marco da Ancine na acessibilidade audiovisual, este trabalho foca nas políticas de acessibilidade em salas de cinema, inaugurada a partir da IN nº 128/2016, ponto de partida do panorama proposto, que torna obrigatória a disponibilização de tecnologia assistiva para a fruição dos recursos de acessibilidade em salas comerciais. Entretanto, a busca por tecnologias de transmissão compatíveis com os sistemas de exibição nos cinemas (TAVARES, 2019), somada à pandemia da Covid-19, adiou os prazos de implementação e comprometeu, mais uma vez, o direito à cultura e ao lazer da comunidade com deficiência.
Mais recentemente, a Ancine regulamentou a IN nº 165/2022, que revoga a IN nº 128/2016, e flexibiliza a utilização de aplicativos de fruição de acessibilidade em salas de cinema. Em síntese, os aplicativos hospedam os conteúdos acessíveis dos filmes, que são sincronizados via áudio e exibidos em dispositivos móveis durante a sessão. Nessa perspectiva, o usuário da acessibilidade leva seu próprio dispositivo para o cinema, fazendo com que o público com deficiência passe a depender de uma infraestrutura individual de acesso, o que desloca para o espectador parte da responsabilidade pela fruição dos recursos e pode produzir ruídos e limitações na experiência do cinema acessível.
No âmbito da fruição, a Pesquisa Nacional de Acessibilidade nos Cinemas, publicada pela Acessara em 2026, evidencia a insatisfação de pessoas com deficiência auditiva/surdas diante da necessidade de dupla visualização entre o filme na tela do cinema e a Libras ou LSE em uma segunda tela. Em relação aos recursos destinados ao público com deficiência visual, a pesquisa aponta também insatisfações relacionadas à qualidade da audiodescrição, frequentemente percebida como empobrecida, bem como com mixagem sonora inadequada. Esses elementos indicam a necessidade de pesquisas voltadas a parâmetros técnicos e critérios de qualidade da acessibilidade no audiovisual brasileiro.
Considerando o panorama apresentado, propomos uma análise das políticas públicas do cinema acessível à luz do conceito de dispositivo (AGAMBEN, 2009), aqui entendido como um conjunto técnico-institucional que regula modos de acesso, produzindo simultaneamente formas de fruição e processos de subjetivação. O estudo articula análise documental das normativas da Ancine, entre outras publicações, e mapeamento de práticas de acessibilidade em salas de cinema. Parte-se da compreensão de que, embora os aplicativos estejam consolidados como soluções tecnicamente eficazes, essa tecnologia desloca para o público com deficiência a operacionalização dos recursos, incluindo o uso de dispositivo móvel próprio, o download de conteúdo e as condições de fruição no cinema. Em contraponto, práticas desenvolvidas por algumas salas têm experimentado modelos de exibição com acessibilidade aberta, sem uso de dispositivos individuais, em que os recursos atravessam a sessão como experiência coletiva e afetam todos os espectadores, com e sem deficiência. Para isso, sistematizamos ações realizadas pelo Cinema da Fundação (PE), pelo Cine Banguê (PB) e pelo Cine Brasília (DF), articulando seus modos de fazer e suas potências na consolidação do cinema acessível como política pública e dispositivo anticapacitista.
Bibliografia
- ACESSARA. Pesquisa Nacional de Acessibilidade nos Cinemas. 2026. Disponível em: https://pnac.acessara.com.br/. Acesso em: 26 abr. 2026.
AGAMBEN, Giorgio. O que é um dispositivo? In: AGAMBEN, Giorgio. O que é o contemporâneo e outros ensaios. Chapecó: Argos, 2009. P. 25-51.
BRASIL. Instrução Normativa ANCINE IN No 116/2014. Brasília: ANCINE, 2014.
BRASIL. Instrução Normativa ANCINE IN No 128/2016. Brasília: ANCINE, 2016.
BRASIL. Instrução Normativa ANCINE IN No 165/2022. Brasília: ANCINE, 2022.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: acessibilidade no lazer, trabalho e educação. Revista Nacional de Reabilitação (Reação), SP, Ano XII, mar./abr. 2009, p. 10-16.
TAVARES, Liliana. Verouvindo: investigações sobre a relação entre a audiodescrição e as camadas sonoras que compõem a trilha de áudio de um filme. 2019. 141 f. Tese (Doutorado) – UFPE, Centro de Artes e Comunicação, Recife, 2019.