Ficha do Proponente
Proponente
- Janaine Sibelle Freires Aires (UFRJ)
Minicurrículo
- Professora da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, atua como professora permanente do PPGCOM/UFRJ e do PPGEM/UFRN. Doutora em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2017). Lidera o Grupo de Pesquisa em Políticas e Economia da Informação e da Comunicação (PEIC/UFRJ). E-mail: janaine.aires@eco.ufrj.br
Ficha do Trabalho
Título
- Soberania audiovisual para um Futuro democrático
Mesa
- Soberania e (des)envolvimento do Audiovisual em disputa: ideias, ações e políticas públicas
Resumo
- Analisa-se a soberania audiovisual no Brasil desde sua constituição como projeto estatal até os desafios da plataformização. Marcado pela dependência histórica, fragilidade regulatória e pela predominância de uma lógica neoliberal, defendemos que são fundamentais políticas públicas que reposicionem o audiovisual como eixo estratégico para a diversidade cultural e a democracia para além dos dados economicistas.
Resumo expandido
- Mais do que uma indústria, o audiovisual é fundamental para a construção de um projeto consistente de país. As primeiras experiências de políticas públicas para o audiovisual foram gestadas sob pilares do interesse nacional, como a criação do Instituto Nacional de Cinema Educativo (INCE), em 1936, durante o governo de Getúlio Vargas (Simis, 2008). O cinema foi concebido como instrumento estratégico para a educação, para a integração territorial, sobretudo, para a difusão de valores nacionais, mesmo que com contornos paradoxais.
Nas décadas seguintes, emergiram iniciativas industriais que buscaram estruturar um cinema nacional de forma competitiva, porém inspiradas no modelo hollywoodiano. Experiências como a Cinédia, a Atlântida Cinematográfica e a Companhia Cinematográfica Vera Cruz enfrentaram limites estruturais significativos especialmente diante da hegemonia da distribuição estrangeira, fomentada por ativo lobby americano (Butcher, 2024). Embora tenham produzido obras relevantes e contribuído para a profissionalização do setor, suas estratégias mostraram-se insuficientes para consolidar uma indústria autônoma e sustentável, revelando a dificuldade histórica de romper com a dependência externa. Diz-se que o Brasil é um país no qual o cinema não se industrializou (Bahia, 2012).
A criação da Embrafilme, em 1969, instituiu uma política de fomento, distribuição e exportação do cinema brasileiro e desempenhou papel central na organização do mercado nacional. Contudo, sua extinção no início dos anos 1990, durante o governo de Fernando Collor de Mello, marcou a consolidação de uma racionalidade neoliberal nas políticas culturais, que retraíram o Estado e tornaram centrais os mecanismos de mercado, como as leis de incentivo fiscal. Desde então, o financiamento e a regulação do setor obedecem a uma lógica que privilegia a competitividade e a atração de investimentos (Geisler, 2020), muitas vezes em detrimento de um projeto estruturante de soberania.
Definimos Soberania Audiovisual como a capacidade nacional de controlar e proteger sua própria produção audiovisual, garantindo que sua cultura, seus valores e suas narrativas sejam representados e promovidos. Atravessada por entraves históricos que vão desde a fragmentação regulatória entre radiodifusão e telecomunicações, a atrofia do nosso parque exibidor à racionalidade neoliberal de nossas políticas para o cinema e o audiovisual, garantir a soberania se torna ainda mais desafiador.
A expansão das plataformas digitais globais, especialmente das big techs norte-americanas, reconfiguram as dinâmicas de produção, circulação e consumo e aprofundam a dependência tecnológica e econômica do audiovisual brasileiro. Nesse cenário, reestrutura-se as condições materiais que subjugaram o cinema brasileiro historicamente. Fortalece-se, assim, o audiovisual como instrumento de domínio simbólico, no qual se articulam processos de extração, exploração econômica, expansão das infraestruturas e mercados, experimentação tecnológica sobre populações e extermínio e/ou exclusão de culturas e autonomias locais com interesse de colonizar. Em chave contemporânea, atualizaram-se as formas de dominação cultural que impõem novos obstáculos à construção de políticas públicas para o setor.
Visamos discutir criticamente a soberania audiovisual como condição para garantir diversidade cultural e um futuro democrático. Nesse horizonte, defender a soberania audiovisual implica reposicionar o setor como eixo estratégico de um projeto de desenvolvimento comprometido com a pluralidade e a valorização das culturas locais como requisito para o fortalecimento da democracia.
Bibliografia
- BAHIA, Lia. Discursos, políticas e ações: processos de industrialização do campo cinematográfico brasileiro. São Paulo: Itaú Cultural e Iluminuras, 2012.
BUTCHER, Pedro. Hollywood e o mercado de cinema no Brasil: Princípios de uma hegemonia. Belo Horizonte: Letramento, 2024.
GEISLER, Daniela Cristina. Estado, mercado e cinema: A regulação da Condecine sobre o Video on Demand (VoD). São Paulo: Independente, 2020.
SIMIS, Anita. Estado e cinema no Brasil. 2 ed. São Paulo: Annablume, 2008