Ficha do Proponente
Proponente
- Maria Flores de Carvalho (UFBA)
Minicurrículo
- Mestranda em Comunicação e Cultura Contemporâneas (PósCom/UFBA), na linha de Mediatização e Indústrias de Mídia. Licenciada em Dança pela UFBA (2024). Membro dos grupos de pesquisa CP-Redes e LAB-Cultura, atuou como Bolsista de Apoio Técnico (CNPq) em projetos sobre políticas de comunicação. Possui trajetória na produção audiovisual e na docência (Residência Pedagógica/PIBID). Atualmente, investiga a regulação do VoD no Brasil e as reivindicações do setor audiovisual independente.
Ficha do Trabalho
Título
- Regulação do VoD no Brasil: reivindicações do setor audiovisual independente
Eixo Temático
- ET 4 – HISTÓRIA E POLÍTICA NO CINEMA E AUDIOVISUAL DAS AMÉRICAS LATINAS E DOS BRASIS
Resumo
- Este trabalho apresenta os aspectos iniciais de uma pesquisa sobre as reivindicações do setor audiovisual independente na regulação do VoD no Brasil (2017-2026). Diante da expansão das plataformas digitais, o estudo investiga como esses atores se posicionam perante as transformações nos modos de produção e consumo. O objetivo é contribuir para o debate público sobre políticas culturais equitativas que protejam o ecossistema nacional e garantam a sustentabilidade da diversidade cultural.
Resumo expandido
- INTRODUÇÃO
A consolidação das plataformas de streaming e do mercado de vídeo sob demanda (Video on Demand – VoD) reconfigurou o ecossistema audiovisual brasileiro, alterando profundamente os modos de produção, distribuição e consumo de conteúdo. Embora ofereçam novas janelas de visibilidade, a atuação dessas empresas sem uma regulamentação específica acentua desigualdades históricas de uma indústria nacional ainda não consolidada. Nesse cenário de tensão, o setor audiovisual independente, segmento vital para a diversidade e renovação cultural do país, enfrenta o desafio de preservar sua autonomia frente à hegemonia de catálogos globais com reduzida presença de obras nacionais. Dados recentes indicam que 75% dos brasileiros acessam o streaming diariamente (Grupo RBS, 2024), evidenciando a urgência de regulamentação deste mercado.
TEORIA E MÉTODOS
A produção audiovisual integra o que se denomina Indústrias Criativas, conceito que abrange atividades capazes de gerar riqueza sob a proteção da propriedade intelectual. Como atividade econômica, ela se realiza por meio de um “contrato entre arte e comércio”, no qual a criação simbólica e a lógica industrial se influenciam mutuamente. Segundo Caves (2000), a economia criativa é marcada pela incerteza radical do consumo, o que exige estruturas de fomento para mitigar riscos. Hartley (2005) reforça que essas indústrias resultam da convergência entre criatividade, produção em massa e suporte tecnológico. Contudo, Hesmondhalgh (2013) alerta que essa produção ocorre sob constrangimentos políticos e econômicos, reforçando o audiovisual como um espaço de disputa pelo poder simbólico. É nesta equação que se insere o streaming: um componente que aprofunda a participação de multinacionais na produção local, gerando demandas por marcos regulatórios que protejam o capital intelectual nacional.
CONTEXTO E DISCUSSÃO
A disputa regulatória atual abrange as complexas tensões entre o crescimento das plataformas globais e a sustentabilidade do ecossistema audiovisual brasileiro. Embora a lógica dos “originals” imponha desafios à propriedade intelectual das produtoras independentes (Rocha et al., 2025), o debate centra-se na necessidade de garantir espaço e fomento para a produção nacional em sua totalidade. As reivindicações do setor buscam mitigar a assimetria de poder frente às multinacionais, visando proteger a diversidade cultural e a pluralidade de narrativas na produção audiovisual.
No Brasil, as reivindicações dos trabalhadores da produção independente organizam-se em cinco eixos fundamentais: (1) garantia de propriedade intelectual e patrimonial; (2) cotas para conteúdo independente; (3) proeminência de obras nacionais; (4) investimento direto; e (5) recolhimento da CONDECINE para o fortalecimento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Tais demandas buscam um marco legal capaz de proteger a pluralidade de narrativas e retirar as produtoras locais de uma posição subalterna. No Legislativo, o debate concentra-se nos Projetos de Lei 8.889/2017 e 2.331/2022, que divergem nas alíquotas de contribuição e nos percentuais de cotas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A emergência da Inteligência Artificial adiciona complexidade ao debate, exigindo normas que protejam a propriedade intelectual dos autores, a justa remuneração e a liberdade criativa sobre suas produções (Jambeiro, 2025). Os aspectos iniciais desta pesquisa reforçam que a regulação do VoD no Brasil é indissociável do desenvolvimento das Indústrias Criativas. Trata-se de uma investigação necessária para dar visibilidade às vozes do setor e subsidiar a construção de políticas culturais equitativas. Em suma, o crescimento das plataformas reconfigura o ecossistema produtivo, trazendo oportunidades que só se concretizarão mediante um ordenamento jurídico que assegure a sustentabilidade, a diversidade cultural e o fortalecimento do audiovisual brasileiro frente aos desafios do mercado digital global.
Bibliografia
- CAVES, R. Creative industries: contracts between art and commerce. Cambridge, MA: Harvard University Press, 2000.
GRUPO RBS. A explosão do streaming no Brasil: 75% dos brasileiros assistem a vídeos diariamente. 15 out. 2024. Disponível em: https://bit.ly/RBSStreaming. Acesso em: 18 nov. 2024.
HARTLEY, J. Creative industries. Oxford: Blackwell, 2005.
HESMONDHALGH, D. The cultural industries. 3. ed. London: Sage, 2013.
JAMBEIRO, O. et al. Produtoras de audiovisual vs. plataformas de streaming: assimetrias contratuais e demanda por regulação no mercado de VoD no Brasil. In: ANAIS DO 11º COMPOLÍTICA, Recife, PE. Anais… Recife: Compolítica, 14 maio 2025.
ROCHA, S. M. et al. Mercado e produção de ficção seriada para streaming no Brasil: desafios para a regulação, a diversidade e a construção de políticas públicas. Revista Eptic, [s. l.], v. 27, n. 1, jan. 2025.