Ficha do Proponente
Proponente
- Mannuela Ramos da Costa (UFPE)
Minicurrículo
- Professora no departamento de Comunicação Social/UFPE, no curso de Cinema e Audiovisual. Doutora pelo Programa de Pós-graduação da Escola de Comunicação da UFRJ (2017), com estágio Sanduíche na Université Sorbonne Nouvelle – Paris 3 (Bolsista CAPES/PDSE). É mestre em Comunicação pela UFPE (2007) e possui graduação em Publicidade e Propaganda pela mesma instituição. Especialista em Gestão Cultural pelo Itaú Cultural. É realizadora audiovisual, dá cursos livres e participa de comissões julgadoras.
Coautores
- Debora Regina Taño (UNIRIO)
Hadija Chalupe da Silva (UFF)
Ficha do Trabalho
Título
- Políticas afirmativas no audiovisual: acesso e permanência de realizadores brasileiros (2012–2018)
Seminário
- Políticas, economias e culturas do cinema e do audiovisual no Brasil
Resumo
- Em 2012 foi lançado o primeiro edital nacional afirmativo de fomento ao curta-metragem, voltado a jovens realizadores negros, de 18 a 29 anos. Desde então, outras iniciativas surgiram: editais específicos ou gerais, com indutores e cotas de gênero e raça. A pesquisa investiga a efetividade dessas políticas na inclusão de novos(as) realizadores(as), analisando a continuidade de suas trajetórias entre estes editais (2012–2018) e sua presença ou ausência em longas lançados posteriormente no Brasil.
Resumo expandido
- O primeiro edital nacional de fomento ao curta-metragem com recorte afirmativo foi lançado em 2012, com foco em pessoas realizadoras negras de 18 a 29 anos. Tal iniciativa, inaugural em política pública afirmativa, reverberou debates da sociedade brasileira, que cobravam do Estado uma participação efetiva na erradicação dos abismos socioeconômicos do país. Neste mesmo ano, por exemplo, foi promulgado o Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.888/2010), fruto de décadas de luta do movimento negro brasileiro. Este primeiro edital explicitamente afirmativo e focalizado (raça e juventude), foi seguido de outras iniciativas em editais regionais, que implantaram indutores de pontuação, cotas e critérios de elegibilidade indiretos, nos quais a política afirmativa atuava de forma transversal, como evidenciado em iniciativas do Funcultura (PE), da RioFilme (RJ), da Spcine e ProAC (SP).
A partir de 2018, a ANCINE passou a publicar informes e mapeamentos acerca da participação de grupos sociais minorizados no audiovisual brasileiro, a partir de uma mobilização interna que criou a Comissão de Gênero, Raça e Diversidade, demonstrando a importância do tema na política nacional para o setor. Entende-se por ação afirmativa “todo programa, público ou privado, que tem por objetivo conferir recursos ou direitos especiais para membros de um grupo social desfavorecido, com vistas a um bem coletivo” (FERES JR. et al, 2018, p. 13), tendo como prisma etnia, raça, classe, ocupação, gênero, religião e castas, por exemplo, aplicável em áreas como educação, saúde, emprego, reconhecimento cultural e histórico. Diferencia-se de políticas anti-discriminatórias por atuarem preventivamente, criando oportunidades e compensando estes grupos, enquanto estas ocupam-se de punir e coibir comportamentos e práticas discriminatórias.
Seja em contextos acadêmico-educacionais, seja em contextos práticos, o curta-metragem tem sido, por tradição, o formato de estreia de grande parte das pessoas no audiovisual. A fim de reduzir desigualdades estruturais e históricas, o Estado brasileiro adotou ações afirmativas em seus editais de curta-metragem, promovendo a inserção de grupos populacionais numerosos (como mulheres e pessoas negras), mas sub-representados no mercado audiovisual, em contextos profissionais mais equitativos.
Neste sentido, analisamos os resultados dos editais afirmativos de curta-metragem, entre 2012 e 2018, observando ocorrências, potenciais recorrências, diversidade regional e o eventual aparecimento destes mesmos profissionais como realizadores de filmes de longa-metragem lançados nos anos seguintes. No período observado foram lançados 5 editais de obras de curta duração, sendo eles: Edital SAv/SEPPIR nº 03/2012 – Curta Afirmativo Protagonismo da juventude negra na Produção, Edital SAv nº 03/2013 – Carmen Santos de Cinema de Mulher, Edital SAv nº 05/2014 – Curta Afirmativo Protagonismo de Cineastas Afro-Brasileiros na Produção Audiovisual Nacional, Edital SAv nº 04/2017 – Curta Metragem (Modalidade Carmen Santos) e Edital SAv/FSA nº 02/2018 Curta-metragem Live Action. Com um total de 144 obras selecionadas, os concursos apresentaram uma descentralização regional, com projetos das cinco regiões do Brasil, exceto em 2018, que não contemplou nenhum projeto da região Norte. Como fonte para os longas, analisamos a lista, publicada pela Ancine, de filmes lançados comercialmente nos anos seguintes (2013 a 2024).
Nesse contexto, a pesquisa permite um primeiro mapeamento da trajetória dos(as) contemplados (as) pelas políticas afirmativas para o audiovisual nacional e visa investigar a efetividade das seus objetivos: inclusão de novos(as) realizadores(as); abertura de espaço e redução de disparidades competitivas e sub-representação de grupos populacionais específicos no setor. Busca-se, assim, criar um parâmetro de análise do impacto e da efetividade de ações afirmativas similares no audiovisual brasileiro.
Bibliografia
- ARRUDA, Talita do Amaral. “Beneficiários Da Exceção”: Distribuição Dos Filmes Selecionados No Edital Sav/Minc/Fsa No 03/2016 – Longa Metragem De Baixo Orçamento Afirmativo. Dissertação, UFRB, 2024.
COSTA, Mannuela. Diversidade e equidade distributiva por meio de políticas afirmativas regionais: o caso Funcultura Audiovisual. In: Políticas públicas e diversidade cultural no Brasil contemporâneo. Porto Alegre: Bestiário, 2026, pp. 187-226.
FERES JR., João. CAMPOS, Luiz Augusto; DAFLON, Verônica Toste. VENTURINI, Anna Carolina. Ação afirmativa: conceito, história e debates. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2018.
LOPES DA SILVA, Juliana; SYLVESTRE, Ana Paula Melo. A Política Afirmativa no Fundo Setorial do Audiovisual: promoção da diversidade de gênero e raça no setor. Políticas Culturais em Revista, v. 18, n. 1, 2025.
SYLVESTRE, Ana Paula Melo. Policy design, equidade e cinema: instrumentos e interseccionalidade na política afirmativa para o audiovisual no Brasil. Brasília: ENAP, 2025.