Ficha do Proponente
Proponente
- Pedro Guindani Lopes de Almeida (UNESPAR)
Minicurrículo
- Produtor executivo, roteirista e diretor, em atividade desde 2006, com trabalhos realizados em mais de 50 obras audiovisuais entre curtas-metragens, longas-metragens e séries. Graduado em Produção Audiovisual pela PUCRS em 2006 e Mestrando em Cinema e Artes do Vídeo pela Unespar a partir de 2026. Integrante de diretorias em diversas entidades do audiovisual gaúcho e brasileiro, ocupando atualmente as posições de Conselheiro Consultivo pela Região Sul na API e vice-presidente da Fundacine.
Ficha do Trabalho
Título
- Implementação da Lei Paulo Gustavo no Paraná: impactos das políticas sobre o setor audiovisual
Eixo Temático
- ET 4 – HISTÓRIA E POLÍTICA NO CINEMA E AUDIOVISUAL DAS AMÉRICAS LATINAS E DOS BRASIS
Resumo
- A pesquisa pretende analisar os processos de implementação da Lei Paulo Gustavo no estado do Paraná, observando as formas sob as quais a política pública foi posta em prática tanto em âmbito estadual quanto nos diferentes municípios, bem como mapear os resultados colhidos. Por meio da análise dessa produção e seu impacto na filmografia do Paraná, espera-se obter elementos que permitam compreender a influência das políticas públicas sobre as obras audiovisuais que viabilizam em seus contextos.
Resumo expandido
- Em meio à etapa terminal do ciclo da Lei Paulo Gustavo (LPG) enquanto política pública – isto é, aquela em que os resultados da política e seu impacto sobre a sociedade tornam-se concretos e passíveis de verificação e análise, as quais permitem a devida avaliação de tal política e produzindo dados factuais que contribuem à sua continuidade ou à formulação de novas políticas –, o presente trabalho propõe-se a uma análise dos processos de implementação da LPG no estado do Paraná e em seus municípios, bem como dos resultados concretos dessa política, a partir do seguinte problema de pesquisa: de que forma, e em que medida, a produção cinematográfica é influenciada pelas políticas públicas que as viabilizam e as circunstâncias de seus processos de implementação?
A LPG foi idealizada, entre 2021 e 2022, como um mecanismo de repasse dos recursos represados no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) desde 2019, quando os repasses dos recursos desse Fundo foram interrompidos pelo Tribunal de Contas da União. Os efeitos dessa decisão, que perduraram mesmo após sua flexibilização posterior, somaram-se aos da pandemia para uma interrupção quase total do fomento ao audiovisual pela União, sem lançamento de editais por quase três anos e redução do fluxo de contratação dos projetos já selecionados em editais anteriores ou com recursos captados por incentivos fiscais.
Embora tenha sido formulada como uma política emergencial para a reestruturação do setor audiovisual devastado pela pandemia, a LPG teve entraves em sua tramitação e regulamentação, de forma que sua execução só teve início de fato, com os repasses para a realização dos projetos contemplados, a partir de 2024 – ou seja, mais de um ano e meio após o anúncio oficial do fim do estado de emergência, em abril de 2022. Essa temporalidade – combinada, entre outros fatores, à inédita capilaridade imposta pela Lei na distribuição dos recursos financeiros especificamente destinados ao setor audiovisual – contribuiu para que a LPG se constituísse em um mecanismo de fortalecimento às cadeias produtivas já estruturadas nos grandes centros, na viabilização de pólos produtivos em cidades médias no interior do país e no ponto de partida para o audiovisual em inúmeras localidades menos populosas, proporcionando em muitos casos a produção das primeiras obras audiovisuais de seus realizadores e municípios.
A limitação operacional de inúmeros entes gestores locais de Cultura e a ocorrência de um grande número de irregularidades são vistos como os principais fatores de obstrução aos resultados dessa política pública; deve-se somar a esses, também, o desconhecimento resultante da ausência de iniciativas de formação comum à ampla maioria dos proponentes de projetos nas cidades menores, resultando em problemas de execução e gestão dos projetos. Essas complicações e seus impactos à produção resultante também serão examinados, a partir das informações comprovadas acerca dessas anomalias.
Por fim, o escopo do projeto de pesquisa no qual essa comunicação está baseada é circunscrito à implementação da LPG no estado do Paraná, no âmbito estadual e dos municípios. A partir dessa delimitação, serão coletados dados referentes à aplicação dos recursos e das obras audiovisuais realizadas; assim, a análise desses dados deve fornecer informações quanto ao número de obras, seus formatos, seus realizadores, sua difusão e elementos de suas temáticas.
A partir desses subsídios, pretende-se aqui analisar a implementação e, a partir desta, os resultados da LPG como política pública, tomando como estudo de caso sua aplicação no Paraná; serão, pois, mapeados os fatores que determinaram sua execução, dentro de um panorama que inclui também seus resultados, apurados em sua dimensão quantitativa, bem como uma base para a avaliação dessa política pública, compreendendo seus impactos para o setor e a sociedade em geral.
Bibliografia
- ALVETTI, Celina. Cinema do Paraná – elementos para uma história. PUC-PR, Curitiba, 2009.
BAHIA, Lia. Políticas públicas para o cinema e audiovisual em três atos: os movimentos do cinema e audiovisual no Brasil nos anos 2000. Revista Espirales, Foz do Iguaçu, v. 7, n. 2, 2023
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IKEDA, Marcelo. As políticas públicas para o audiovisual: impasses da gestão da Ancine no governo Bolsonaro. Revista EPTIC, Aracaju, vol. 24, nº 1, jan-abr 2022.
OLIVEIRA, Samantha Ribeiro. Políticas do Audiovisual Brasileiro: um caminho para pensar a potência da multiculturalidade na criação e na produção audiovisual contemporânea. REBECA, v.14, nº 2, ed. 28, 2025.
SANTOS, Sérgio Ribeiro de Aguiar. Políticas públicas de cinema: o impacto do Fundo Setorial do Audiovisual na cadeia produtiva do cinema brasileiro. UnB, Brasília, 2017.