Ficha do Proponente
Proponente
- Samantha Ribeiro de Oliveira (PUC-Rio)
Minicurrículo
- Doutora e mestra em Letras e Artes da Cena, na área de Literatura, Cultura e Contemporaneidade pela PUC-Rio, Samantha Ribeiro de Oliveira é graduada em Comunicação Social com habilitação em Cinema pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Atuou como pesquisadora visitante no Laboratório de Cinema e Filosofia do Instituto de Filosofia da Universidade Nova de Lisboa. Cineasta, radialista, pesquisadora e gestora pública, atualmente é também roteirista, editora e produtora executiva na Rádio MEC.
Ficha do Trabalho
Título
- Políticas de indução regional da produção audiovisual brasileira, uma atualização
Seminário
- Políticas, economias e culturas do cinema e do audiovisual no Brasil
Resumo
- Após acompanhar a implantação dos novos editais de Arranjos Regionais e Seleção TV Brasil, a comunicação atualiza a análise comparativa iniciada no ano passado, com objetivo de mapear avanços (e eventuais lacunas) nos esforços para promoção da regionalização da produção audiovisual nacional, ao analisar os resultados das chamadas publicas anteriores e atuais dos referidos editais, que estiveram ausentes do campo de financiamento instituído pelo FSA de 2018 a 2025.
Resumo expandido
- A ideia central desta pesquisa sobre políticas públicas do audiovisual brasileiro é sublinhar a importância do trabalho de formulação e de aplicação mas, sobretudo, do aprimoramento e da continuidade do desenvolvimento de políticas estruturantes do setor audiovisual, nas diferentes regiões brasileiras.
Os editais do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) de Arranjos Regionais e para TVs Públicas impactaram diretamente o desenvolvimento regional do setor, mas não exclusivamente. A partir da Lei 12.485/2011, houve introdução de indutores de regionalização que incidiram também nas demais linhas de financiamento do FSA, em diferentes etapas de seleção e proporções.
A Chamada Pública nº 01 de 2014, conhecida como Arranjos Regionais, no entanto, inaugurou um movimento explícito na direção da desconcentração da produção audiovisual no país. O Fundo Setorial do Audiovisual passou a investir também na suplementação de recursos a projetos de longas-metragens ou de obras seriadas que já contassem com recursos financeiros em seus estados ou municípios de origem. Entre os anos de 2014 e 2018, a linha de financiamento de Arranjos Regionais contou com investimentos de cerca de 461 milhões de reais. Após um hiato de quase 7 anos, em junho de 2025, foi publicado novo edital de Arranjos Regionais, com recursos de até 300 milhões de reais, e substantivas modificações em sua proposta, como a divisão proporcional dos recursos pleiteados por capitais, demais municípios e respectivos estados da federação, e uma divisão percentual dos recursos financeiros na proporção de 70% destinados ao grupo formado pelos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 30% destinados ao grupo formado pelos estados da Região Sul e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, da Região Sudeste. Houve suplementação orçamentária de 242 milhões de reais, o que aumentou o investimento total para 542 milhões. Segundo o resultado final do certame, publicado em dezembro de 2025, com o aporte adicional, o edital poderá apoiar 261 longas-metragens, 80 telefilmes, 89 obras seriadas e 129 projetos de comercialização e distribuição.
Também em 2014, foram publicadas as primeiras chamadas públicas para as linhas de financiamento regional que contemplavam projetos de produção de obras audiovisuais com destinação inicial ao campo público de televisão, em que os recursos financeiros eram igualmente divididos entre as regiões brasileiras. Estas linhas de financiamento tiveram investimento total de aproximadamente 180 milhões de reais, 60 milhões por chamada (2014, 2015 e 2018), divididos em 12 milhões de reais para cada uma das cinco regiões do país. Na região Sudeste, houve ainda uma subdivisão que determinava os limites de 6 milhões para investimentos no Rio de Janeiro e em São Paulo e 6 milhões para projetos dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Em 2025, também após um hiato de aproximadamente 7 anos, foi publicado o Edital Seleção TV Brasil, desenvolvido para alimentar a programação da radiodifusão no campo público em todo o território nacional, com linhas temáticas pensadas para a grade da TV Brasil e da Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP, definidas a partir de um estudo interno da grade de programação da TV Brasil: infantil, infanto-juvenil, natureza e meio-ambiente, futebol feminino, sociedade e cultura, longa-metragem e novela. Realizado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em parceria com a Ancine e o Ministério da Cultura, o edital contou com um investimento de 110 milhões de reais, com percentuais de cotas regionais superiores aos estabelecidos pela legislação em vigor incidindo na avaliação das propostas submetidas.
Esta comunicação avança na análise comparativa iniciada em 2025, entre as chamadas publicas anteriores e as atuais dos referidos editais, com o objetivo de mapear seus avanços e eventuais lacunas, nos aspectos que impactam diretamente a regionalização da produção audiovisual nacional contemporânea.
Bibliografia
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