Ficha do Proponente
Proponente
- Angélica Coutinho (CES-COIMBRA)
Minicurrículo
- Pesquisadora de pós-doutorado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, é também professora e produtora de cinema e TV. Trabalhou em televisão por 26 anos e por 11 anos como servidora concursada da ANCINE onde foi analista de projetos do FSA e Superintendente de Desenvolvimento Econômico. Atualmente, além de desenvolver sua pesquisa em Coimbra, é produtora executiva em filmes e séries de TV.
Ficha do Trabalho
Título
- A GOVERNANÇA DO FSA E SEU IMPACTO NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO MERCADO AUDIOVISUAL
Resumo
- A seleção de projetos audiovisuais por editais é um constante desafio tanto para os entes oficiais quanto para os produtores. Nesta comunicação faremos um breve histórico do processo seletivo de editais geridos pela ANCINE como secretaria executiva do FSA. O objetivo é demonstrar como o processo de governança no qual o Comitê Gestor – composto por representantes do governo ao mercado – define as regras do processo seletivo, muitas vezes, ignorando relatórios da área técnica, promove distorções.
Resumo expandido
- O processo de seleção de projetos audiovisuais em editais públicos tem sido um constante desafio tanto para os entes oficiais quanto para os produtores que constantemente questionam as regras e procedimentos. Nesta comunicação faremos um breve histórico do processo seletivo dos editais para cinema e TV geridos pela ANCINE como secretaria executiva do Fundo Setorial do Audiovisual. O objetivo é demonstrar como o tradicional processo de governança do Fundo Setorial do Audiovisual no qual o Comitê Gestor – composto por representantes de vários setores do governo ao mercado – define as regras do processo seletivo, muitas vezes, ignorando relatórios da área técnica, promove distorções impactando no desenvolvimento do mercado audiovisual brasileiro.
É importante considerar que desde o lançamento dos primeiros editais do Fundo Setorial do Audiovisual, em 2008, quando o agente financeiro ainda era a FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos -, o processo de seleção passou por modificações. Da mesma forma, a própria logística do processo seletivo teve que sofrer adaptações à medida que o número de empresas produtoras se expandia e o mercado se modificava em termos de impacto na economia, modificação de hábitos de consumo e de tecnologias. No entanto, à primeira vista, a adaptação do processo seletivo às muitas modificações que o setor audiovisual viveu ao longo dos últimos 17 anos, tanto em relação aos seus quesitos de avaliação quanto à logística, parece bastante tímida. E, ainda mais grave, muitas vezes aponta ignorar variáveis da economia do mercado em direção a busca de uma industrialização. Por isso, propomos analisar alguns fatores para melhor entender onde se localizam os desafios da seleção de projetos audiovisuais para o investimento público. Um dos fatores é o processo de seleção em si ao longo da existência do FSA a partir dos seus quesitos aos quais são atribuídos notas e percentuais. É evidente que estas duas variáveis fundamentam a base que implicará no resultado. Vamos avaliar os quadros de quesitos a partir do registro dos debates sobre a definição das regras registradas nas atas do Comitê Gestor do FSA. No entanto, o que foi possível constatar, inicialmente, é que o detalhamento do registro de decisão nas atas de reunião do CGFSA é muito variável e, na maioria das vezes, não permite ter clareza sobre como as decisões foram tomadas e a partir de quais premissas e estudos. Voltando ao início, é importante relembrar que as decisões acerca o investimento público não são tomadas pela ANCINE, seus diretores e corpo técnico, mas por um colegiado reunido no Comitê Gestor que reúne dois representantes do Ministério da Cultura, um da Casa Civil da Presidência da República, um do Ministério da Educação, um dos agentes financeiros credenciados (BNDES/BRDE), quatro membros da indústria audiovisual designados pelo Ministério da Cultura e a presidência da ANCINE. Por outro lado, a ANCINE como secretaria-executiva do FSA não apenas operacionaliza as seleções públicas como também fornece informações, através dos dados que reúne ao longo dos processos, para fundamentar as decisões.
O cerne de nosso questionamento é até que ponto os dados técnicos são considerados para definição dos processos de investimento público não apenas em termos de regramento dos editais, mas de repartição dos recursos por cada um dos setores que compõem o campo do audiovisual desde a formação até a preservação. Afinal, mesmo que a previsão de utilização de recursos do FSA seja financiar as muitas camadas do mercado, a evidente concentração na produção aponta claramente para decisões de investimento baseadas em premissas e interesses políticos mais do que um plano estratégico de investimento para industrialização do setor. Como proposta, pretendemos fundamentar a reflexão sobre a necessidade de revisão sobre o funcionamento do processo de governança do FSA.
Bibliografia
- BAHIA, L. Discursos Políticas e Ações: processos de industrialização do campo cinematográfico brasileiro. – Rumos Pesquisa. Itaú Cultural, Iluminuras, 2012.
_______. A telona e a telinha: encontros e desencontros entre cinema e televisão no Brasil, Tese. 2014.
Moreira, Roberto Franco. Cinema em flashes: Dramaturgia e economia da produção audiovisual /Roberto
Franco Moreira. — São Paulo, 2018. 151 p.: il. Livre-docência – Escola de Comunicação e Artes/Universidade
de São Paulo.
SOUSA, A. P. da S. e. Dos conflitos ao pacto : as lutas no campo cinematográfico brasileiro no século XXI . Tese. 2018.
A fim de reunir os dados, vamos consultar os sites da ANCINE, FINEP, BRDE, principalmente, e solicitar acesso a relatórios através da Lei de Acesso à Informação.
SITES:
https://www.gov.br/ancine/pt-br/fsa/normas/atas-das-reunioes-do-cgfsa
http://www.finep.gov.br/apoio-e-financiamento-externa/historico-de-programa/fsa-audiovisual
https://www.brde.com.br/fsa/