Ficha do Proponente
Proponente
- Juliana Lopes da Silva (IFB)
Minicurrículo
- Professora e pesquisadora do Instituto Federal de Brasília, Campus Recanto das Emas, com atuação nos cursos técnicos de produção de áudio e vídeo. É doutora em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro com Pós-Doutorado na Goldsmiths, University of London. Trabalha e pesquisa temas relacionados com políticas públicas de cultura, políticas do audiovisual, cinema e educação, produção cultural e audiovisual, diversidades e ações afirmativas.
Ficha do Trabalho
Título
- Políticas Afirmativas, lutas e contribuições do movimento negro para o cinema e no audiovisual
Resumo
- Este trabalho analisa os fatores que viabilizaram políticas afirmativas para o cinema e o audiovisual brasileiro na última década. A partir do campo das políticas públicas, observa-se como o movimento negro atuou na reivindicação do reconhecimento da diversidade e da equidade racial no cinema e no audiovisual. O estudo identifica estratégias adotadas por esse movimento, que possibilitou a criação de políticas afirmativas no fomento público para o cinema e o audiovisual e seus desdobramentos atua
Resumo expandido
- Na primeira década dos anos 2000, a política pública federal de cultura brasileira, sob a gestão dos ministros Gilberto Gil e Juca Ferreira, passou por transformações significativas. A cultura foi reconhecida como um direito social, e políticas voltadas à diversidade cultural foram formuladas, promovendo a democratização do fomento público e ampliando os espaços de participação social. Essas mudanças favoreceram o acesso à cultura tanto na condição de produtores quanto de consumidores, especialmente para grupos historicamente marginalizados, como povos indígenas, comunidades da cultura popular e tradicional, populações LGBTQIAPN+, moradores de periferias urbanas e da cultura afro-brasileira (Calabre, 2014).
As transformações conceituais e programáticas promovidas pelo Ministério da Cultura, se desdobraram nas políticas para o cinema e o audiovisual, na incorporação de conceitos como “diversidade”, “inclusão” e “regionalização”, nos discursos e nas ações desenvolvidas pela Secretaria do Audiovisual (SAv) e pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) (KELLY, 2019). Para a pesquisadora Lia Bahia (2021), tais transformações contribuíram diretamente para a ampliação do direito à produção de filmes, narrativas e estéticas cinematográficas no Brasil.
As reflexões presentes neste trabalho partem da premissa de que as políticas públicas formuladas neste período, assumiram caráter afirmativo, embora não fossem assim designadas. Segundo o ex-ministro da Cultura Gilberto Gil (2003–2009), as políticas implementadas pelo Ministério da Cultura durante sua gestão podem ser entendidas como formas de “discriminação positiva”. Tais ações visavam promover a inclusão de novos cineastas, dramaturgos e grupos teatrais das periferias, por meio da destinação de recursos públicos a manifestações culturais historicamente ausentes das políticas públicas anteriores, de modo semelhante às políticas de cotas na educação (GIL, 2006).
No entanto, as primeiras políticas públicas de cultura denominadas pelo MinC como afirmativas foram implementadas no início da segunda década dos anos 2000, sob a gestão da Ministra Marta Suplicy (2012-2014). No bojo da instituição do Estatuto da Igualdade Racial (2010) e da sanção da Lei de Cotas para o Ensino Superior (2012) foram lançados pela Secretaria do Audiovisual (Sav) e posteriormente pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), os primeiros editais afirmativos com recorte racial voltados para a produção do cinema e do audiovisual brasileiro (Sylvestre, 2023).
Dessa forma, este trabalho analisa os fatores que viabilizaram políticas afirmativas para o cinema e o audiovisual brasileiro na última década. A partir do campo das políticas públicas, observa-se como o movimento negro atuou na reivindicação do reconhecimento da diversidade e da equidade racial no cinema e no audiovisual. O estudo identifica estratégias adotadas por esse movimento, que influenciaram a criação de políticas afirmativas no fomento público para o cinema e o audiovisual e seus desdobramentos atuais.
O estudo fundamenta-se em revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas. Os resultados indicam que a formulação de políticas afirmativas voltadas ao cinema e ao audiovisual brasileiro resulta de demandas históricas e da luta do movimentos negro, em especial de grupos culturais afro-brasileiros, artistas, realizadores e produtores culturais e audiovisuais. Tais políticas estão alinhadas aos avanços das políticas públicas voltadas à promoção da diversidade cultural e da igualdade racial no país. Contudo, observa-se que essas ações afirmativas ainda são insuficientes para garantir sua plena institucionalização no campo público cultural brasileiro, limitando, assim, a efetiva promoção da diversidade e da equidade racial no setor cinematográfico e audiovisual.
Bibliografia
- BAHIA, L. Políticas públicas para o cinema e audiovisual nos governos PT. In: Lia Calabre et al. (Org.). Anais do XI Seminário Internacional de Políticas Culturais. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, v. 1, p. 798-809, 2021.
CALABRE, L. Política Cultural em tempos de democracia: a Era Lula. Revista Do Instituto De Estudos Brasileiros, (58), 137-156, 2014.
GIL, G. Contra os privilegiados: entrevista de Gilberto Gil a Pedro Alexandre Sanches. São Paulo: Revista Carta Capital, 2006.
KELLY, C. Análise da agenda da Secretaria do Audiovisual, de 2003 a 2014. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação Multidisciplinar em Cultura e Sociedade da Universidade Federal da Bahia, 2019.
SYLVESTRE, A. Panorama da política pública afirmativa para o audiovisual no Brasil: 10 anos do edital Curta Afirmativo (2012-2022). Rebecca. v. 12, n. 1, pp. 01-26, 2023.