Ficha do Proponente
Proponente
- ARTHUR FELIPE DE OLIVEIRA FIEL (UFES)
Minicurrículo
- Roteirista e Produtor Audiovisual, Doutor em Comunicação (PPGCOM) e Mestre em Cinema e Audiovisual (PPGCINE) pela Universidade Federal Fluminense. É docente do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Territorialidades (PÓSCOM) e do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), onde coordena o projeto de pesquisa e extensão Observatório do Cinema e Audiovisual Capixaba (OCAC), voltado à produção de conhecimento sobre o setor audiovisual local e nacional.
Ficha do Trabalho
Título
- Análise da implementação e execução da LPG nos municípios capixabas: desafios e perspectivas
Resumo
- Esta comunicação analisa o impacto da Lei Paulo Gustavo (LPG) no Estado do Espírito Santo, a partir do monitoramento conduzido pelo Observatório do Cinema e Audiovisual Capixaba. Embora a LPG tenha tido uma capilarização inédita, sua implementação se mostrou desafiadora especialmente para os pequenos municípios. Diante disso, buscamos refletir sobre como as Universidades Públicas podem contribuir na elaboração e implementação de políticas junto aos municípios frente aos desafios por vir.
Resumo expandido
- Esta comunicação resulta do monitoramento contínuo da implementação e do impacto da Lei Paulo Gustavo (LPG) no Estado do Espírito Santo, realizado pelo Observatório do Cinema e Audiovisual Capixaba (OCAC) – projeto de pesquisa e extensão vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Territorialidades (PÓSCOM) e ao Departamento de Comunicação Social (DEPCOM) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
A Lei Paulo Gustavo (LPG – Lei Complementar nº 195/2022) e a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB – Lei nº 14.399/2022), assim como sua antecessora, a Lei Aldir Blanc 1 (Lei nº 14.017/2020), emergiram como políticas fundamentais para a manutenção e o fortalecimento da cultura e da produção cultural brasileira após os severos impactos da pandemia de COVID-19. No que tange ao setor audiovisual, a LPG representou um marco significativo, uma vez que, dos R$ 3,8 bilhões inicialmente previstos, R$ 2,7 bilhões foram oriundos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), sendo, portanto, direcionados especificamente a este segmento (Minc, 2023; Fiel, 2024).
Conforme informes do próprio Ministério da Cultura, a LPG alcançou uma capilarização inédita na história das políticas culturais do país, atingindo a 98% dos municípios brasileiros e 100% das Unidades Federativas do país. No Estado do Espírito Santo, o total de recursos repassados ultrapassou R$ 75 milhões, dos quais R$ 40 milhões foram administrados pelo Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura/ES), enquanto R$ 35 milhões foram destinados aos 78 municípios capixabas, conforme as disposições do Decreto nº 11.525/2023, que regulamenta a referida legislação. Deste total de 78, correspondentes a 100% dos munícipios do Espírito Santo, observou-se que, em relação à implementação efetiva da legislação e ao uso dos recursos, um deles não alocou nenhum valor para o setor audiovisual e 16 deles não utilizaram os recursos recebidos para fomento a nenhuma atividade cultural. Este cenário sugere que a mera disponibilidade de recursos e a aprovação formal de planos não garantem a efetiva implementação de políticas culturais, revelando possíveis déficits em gestão e planejamento estratégico local, além de indicar também a necessidade de suporte dos municípios e gestores culturais, para um melhor desenho e elaboração de suas políticas culturais.
Diante deste cenário, e, a partir da exposição dos dados levantados pelo monitoramento do Observatório do Cinema e Audiovisual Capixaba, o objetivo desta comunicação é evidenciar os percalços e as dificuldades enfrentadas pelos municípios capixabas na implementação da legislação e na elaboração de suas políticas. Além disso, buscamos também elaborar questões que nos leve a compreender de que forma a produção de conhecimento oriunda das atividades de ensino, pesquisa e extensão, presentes especialmente nas Universidades Públicas do país, possam servir de base e orientação para as gestões públicas nos desenhos de suas políticas e tomadas de decisão, em especial, considerando os aprendizados advindos da execução da LPG e as necessidades para a implementação adequada dos recursos oriundos da PNAB para os próximos anos.
Bibliografia
- BRASIL. Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 8 jul. 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp195.htm. Acesso em: 30 mar. 2025.
BRASIL. Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 29 jun. 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14399.htm. Acesso em: 30 mar. 2025.
BRASIL. Ministério da Cultura. Cartilha do audiovisual: Lei Paulo Gustavo. Brasília, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/central-de-conteudo/cartilha_audiovisual.pdf. Acesso em: 30 mar. 2025.
FIEL, Arthur (org.). Economia e Política(s) do Audiovisual. Vitória: OCAC: PROEX/UFES, 2024.
MATA-MACHADO, Bernardo Novais da. Política cultural: fundamentos. São Paulo: Edições Sesc São Paulo, 2023.
TOLIA, Paul. Cultura e economia. São Paulo: Iluminuras: Itaú Cultural, 2007.