Ficha do Proponente
Proponente
- Thiago Siqueira Venanzoni (FIAM-FAAM)
Minicurrículo
- Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Meios e Processos Audiovisuais (PPGMPA ECA-USP), com bolsa CAPES. Membro do Grupo de Estudos de Linguagem: Práticas Midiáticas (MidiAto) da ECA-USP e do Grupo de Pesquisa Impactos do Streaming no Audiovisual Brasileiro. Integrante da Rede de Pesquisa em Crítica e Cultura Audiovisual – Metacrítica. Atualmente é docente do Centro Universitário FIAM-FAAM, em São Paulo.
Ficha do Trabalho
Título
- Regulação e reforma das plataformas digitais: pontos de uma articulação política
Seminário
- Políticas, economias e culturas do cinema e do audiovisual no Brasil
Resumo
- A proposta tem como objetivo trazer debates já existentes em pesquisas vinculadas aos estudos de plataforma e à economia política como reflexão diante da presença hegemônica de plataformas de streaming transnacionais no Brasil e a tramitação de projetos de lei que buscam regular o serviço em território nacional. Além do debate sobre o tipo de regulação mais adequado à nossa indústria, o texto propõe discutir alternativas reformistas em disputa aos modelos globais.
Resumo expandido
- Os diálogos em torno dos projetos de lei que visam regulamentar os serviços de streaming no país evidenciam, entre outras questões, as disputas culturais (VENANZONI, 2024) que já fizeram presentes em outros momentos históricos das políticas do cinema e da produção audiovisual nacional. O que se apresenta em distinção nesse momento, entretanto, é uma dimensão com aspectos e mediações pouco ou nunca vistas no cenário da produção e circulação audiovisual traduzidos pelo modelo plataformizado. Entre as características mais relevantes desse novo cenário se apresenta a unificação de processos midiáticos e audiovisuais a partir de plataformas transnacionais. Nos parece, a partir desse modelo atual, que não é possível haver um debate sobre regulação desacompanhado de uma estratégia de reforma do espaço digital e audiovisual.
Entre os estudos de plataformas e economia política mais recente é comum o aparecimento do termo tecnofeudalismo (VAROUFAKIS, 2024) para denominar os modelos econômicos das plataformas e das big techs. Para o autor do termo Yanis Varoufakis, em linhas gerais, há uma profunda mudança em como as dinâmicas do capitalismo atuam nos mercados globais a partir das imposições das big techs e um domínio nunca visto no capitalismo de mercado. A conclusão que o teórico grego alcança nesse novo ciclo do capitalismo é que essas empresas de tecnologia gerenciam suas plataformas como uma espécie de domínio feudal, ou seja, prospectando uma concentração e um domínio em ambiente digital praticamente absoluta, dividida apenas por alguns multibilionários que, segundo as projeções da economia política, certamente serão os primeiros trilionários da nossa civilização.
Ainda que esse processo se mostre cada vez mais factível e aterrador, não se deve deixar fora da discussão que uma das poucas formas de estabelecer limites e regras claras para ações dessa natureza, a de afirmação de uma hegemonia econômica, é pela construção de uma legislação que maneje equidade do capital cultural frente ao capital econômico. Criando um paralelo ao problema fundiário em diversos territórios, e também no Brasil, se mostra relevante que além de um debate sobre regulação, como ocorre no caso da regulação fundiária, ou seja, as regras que são estabelecidas para o uso da terra e o recolhimento dos impostos públicos derivados desse uso, é necessário refletir sobre modelos de reforma, assim como se luta há décadas no país por uma reforma fundiária justa e equalitária. Dessa forma, como enfretamento ao feudalismo das techs, deve-se pensar a regulação das plataformas e uma reforma dos territórios digitais.
Diante desse cenário, entende-se que as disputas culturais atualmente devem ser incididas igualmente por uma discussão sobre as formas de dependência que as plataformas transnacionais criam em ambiente digital. Em resumo, não parece possível alertar a falta de equidade social e ampliação da diversidade sem considerar essas formas. Por isso, o texto propõe dois caminhos de atuação política: I – Uma revisão dos projetos de lei em debate atualmente e a avaliação de inclusões de cláusulas que operem no funcionamento dessas plataformas. Compreende-se que uma das formas de dominação e dependência realizadas pelas big techs é o manejo das circulações dos conteúdos a partir da algorotimização. Assim, além de não serem neutras, elas realizam um trabalho não-revelado de curadoria de conteúdo (BHASKAR) que ampliam sua dominação cultural e; II – Compreender se é possível disputar territórios digitais por meio de processos de economia solidária e tecnologia livre, em uma busca mais legítima à diversidade cultural, às diferenças territoriais, raciais e gênero, e ao atendimento do Plano Nacional de Cultura. Essas disputas podem ser articuladas junto a construção da plataforma pública de streaming nacional, em andamento e debate, e às plataformas independentes, que estão organizadas em fóruns de discussão, localizando-as no debate de hegemonia digital.
Bibliografia
- Couldry, N. (2014). The myth of ‘us’: digital networks, political change and the production of collectivity. Information, Communication & Society, 18(6), 608–626. https://doi.org/10.1080/1369118X.2014.979216
FRASER, Nancy; HONNETH, Axel. Redistribution or Recognition?: A Political-Philosophical Exchange. Nova York: Verso Books, 2003.
ORTIZ, Renato. Universalismo e diversidade. São Paulo: Boitempo, 2015.
RAMOS, José Mário Ortiz. Cinema, Estado e Lutas Culturais. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.
RUBIM, Emanuele. Economia solidária digital: caminhos para potencializar políticas e ações baseadas em cooperação e solidariedade. São Paulo: Fundação Rosa de Luxemburgo, 2024
VAROUFAKIS, Yanis. Tecnofeudalismo: El sigiloso sucesor del capitalismo. Bilbao: Deusto, 2024.
VENANZONI, Thiago Siqueira. Circulação audiovisual em plataformas, regulação e disputas culturais. In: XXVII Encontro da Socine, 2024, Campo Grande. Anais do XXVII Encontro da Socine, 2024. v. 01.