Ficha do Proponente
Proponente
- Luisa Maria Silva de Santana (USP)
Minicurrículo
- Graduada em Ciências Sociais pela UFF, pós-graduada em Cinema Documentário pela FGV CPDOC, Luisa Santana é roteirista de não-ficção e pesquisadora audiovisual. Na área acadêmica, pesquisa os temas de relações étnico-raciais, memória, audiovisual e políticas culturais. Atualmente no mestrado no PPGCOM-USP, investiga a regulamentação do streaming no Brasil, propondo uma análise comparativa das propostas brasileiras sobre o tema com a experiência de regulação francesa, tida como a mais completa.
Ficha do Trabalho
Título
- UM MESMO PROBLEMA, DUAS ABORDAGENS: UMA ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI PARA REGULAÇÃO DO VOD NO BRASIL
Eixo Temático
- ET 4 – HISTÓRIA E POLÍTICA NO CINEMA E AUDIOVISUAL DAS AMÉRICAS LATINAS E DOS BRASIS
Resumo
- O estudo propõe uma análise comparativa das duas propostas de lei que abordam a regulamentação do VOD no Brasil, as PLs 8889/17 (do deputado federal Paulo Teixeira-PT) e 2331/22 (do senador Nelsinho Trad-PSD), além de análise de discurso sobre os textos de justificativa que as acompanham. Desta forma, busca-se investigar como e de que forma as posições políticas opostas dos autores influencia em suas abordagens sobre a mesma questão, identificando convergências e divergências entre os projetos.
Resumo expandido
- As plataformas de VOD (Video On Demand – que oferecem serviços de vídeo sob demanda, popularmente conhecidas como plataformas de streaming) chegaram ao Brasil em 2011, através de empresas estrangeiras “big tech” da área (como Netflix, Amazon Prime, Disney+, HBO Max etc.). Desde então formaram um mercado consolidado de consumo de conteúdo audiovisual, estando presente na casa de mais de 43% dos brasileiros em 2022 e o Brasil sendo país líder no consumo de streamings na América Latina. Por ser uma nova tecnologia, não havia à época uma legislação prévia que regulasse sobre o seu tipo de atividade – e hoje, mais de 10 anos depois, ainda não há. A regulamentação dessas plataformas representa uma oportunidade para estabelecer uma nova fonte de arrecadação de recursos, capaz de fortalecer o audiovisual brasileiro em todas as suas etapas; proteger a cultura brasileira da hegemonia das produções do norte global, valorizando o conteúdo nacional mediante cotas de exibição para obras brasileiras nos catálogos dessas plataformas; além de abrir caminho para outras possibilidades auspiciosas, destacadas em relatórios da ANCINE sobre o tema e que são reforçadas pelo positivo histórico de experiências anteriores de regulamentação do audiovisual brasileiro.
Adereçando esse problema, dois projetos de lei tramitam nas instancias legislativas atualmente: um já aprovado no Senado e que está em análise na Câmara dos Deputados, a PL 2331/22, de autoria do senador Nelsinho Trad, do PSD-MS; e outro que está pronto para votação no plenário da Câmara, a PL 8889/17, de autoria do deputado federal Paulo Teixeira, do PT-SP.
O tema sobre o qual as duas propostas buscam legislar – ou mesmo o fato de seus autores serem da oposição, um alinhado à direita e outro à esquerda do espectro político – não deveria, por si só, ser um assunto polêmico. No entanto, no atual cenário político do Brasil, onde o investimento público no setor cultural se tornou um tópico divisivo, o assunto acaba se tornando espinhoso e com repercussões inesperadas. Em 2024, a PL 8889/17 foi alvo de ataques nas redes sociais em uma campanha de desinformação propagada por políticos de oposição ao PT. Subindo a hashtag #PLdaCensura #PLdaGloboNão nas redes sociais, a campanha acusava o projeto de lei de favorecer o Grupo Globo e buscar taxar e censurar o conteúdo da internet . A campanha de fake news teve sucesso e promoveu um atraso no debate na Câmara dos Deputados.
Tendo em vista este cenário conflituoso, esta pesquisa busca compreender se – ou de que forma – as posições políticas opostas dos autores se refletem em suas abordagens propostas para solução de um mesmo problema. Para isso, será realizada uma análise comparativa para dissecar as semelhanças e diferenças nos pontos fundamentais da PL 8889/17 e da PL 2331/22, além de uma análise de discurso sobre os textos de justificativa que acompanham as respectivas propostas. O quanto as duas abordagens realmente conflitam e sobre quais pontos?
Comparando os discursos de justificação e as propostas materiais dos dois projetos de lei, esta pesquisa visa compreender como as divergências nas posições políticas entre os autores das leis se materializam no debate sobre regulação do VOD no Brasil e suas consequências. A partir do mapeamento dos pontos de conflito e convergência entre as proposições, busca-se contribuir para o debate sobre o impacto da polarização política na formulação de políticas públicas para área da cultura; e sobre as práticas de ataque da extrema-direita sobre à cultura e o audiovisual brasileiro.
Bibliografia
- BRASIL. Ministério da Cultura; ANCINE. Grupo de Trabalho VOD. Relatório final do GT VOD. Brasília, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/cultura/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/relatorio-final-gt-vod/relatorio-final-gt-vod2023.pdf. Acesso em: 03 out. 2024.
BAHIA, Lia; BUTCHER, Pedro; TINEN, Pedro. O setor audiovisual e os serviços de streaming: Da necessidade de repensar a regulação e as políticas públicas. Revista Eletrônica Internacional de Economia Política da Informação da Comunicação e da Cultura, São Cristovão, v. 24, n. 3, p. 101–116, 2023. DOI: 10.54786/revista eptic.v24i3.17814. Disponível em: https://periodicos.ufs.br/eptic/article/view/17814. Acesso em: 3 out. 2024.
LIMA, Venício A. de. A direita e os meios de comunicação. In: CRUZ, Sebastião Velasco e; KAYSEL, André; CODAS, Gustavo (Org.). Direita, volver! O retorno da direita e do ciclo político brasileiro. 1. ed. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2015. p. [91-114].