Ficha do Proponente
Proponente
- Ana Paula Melo Sylvestre (ENAP)
Minicurrículo
- Doutoranda em Políticas Públicas pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, desenvolve sua linha de pesquisa no campo da formulação e implementação de políticas públicas para a cultura, com foco no audiovisual. Mestra em Linguística pela Universidade de Brasília (UnB), na linha de Linguagem e Sociedade. Servidora Pública Federal desde 2010, atualmente é Coordenadora de Formação Audiovisual na Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura.
Ficha do Trabalho
Título
- Policy Design, Equidade e Cinema: Instrumentos na Política Pública Afirmativa para o Audiovisual
Seminário
- Políticas, economias e culturas do cinema e do audiovisual no Brasil
Resumo
- A pesquisa analisa as alterações no desenho de política pública (policy design) dos instrumentos da política afirmativa para o audiovisual brasileiro entre 2012 e 2024. Utilizando a interseccionalidade como teoria crítica social como parâmetro analítico, a pesquisa apresenta um panorama dos instrumentos de política pública afirmativa no cinema e audiovisual, destacando as transformações ao longo do tempo e discutindo acerca dos avanços e desafios no enfrentamento das desigualdades no setor.
Resumo expandido
- A pesquisa investiga a evolução das políticas públicas afirmativas no setor audiovisual brasileiro entre 2012 e 2024, examinando editais, normativos e ações estatais para compreender as mudanças nos instrumentos voltados à promoção da equidade no audiovisual. Utilizando como base teórica a interseccionalidade e o policy design, o estudo analisa a distribuição desigual de oportunidades e a necessidade de aprimoramento dessas políticas públicas para melhor atender grupos historicamente vulnerabilizados.
A mobilização social, sobretudo dos movimentos negro e feminista, impulsionou a formulação de políticas afirmativas no Brasil, buscando corrigir desigualdades estruturais. No contexto audiovisual, onde a cultura desempenha papel central na construção da identidade coletiva, a vulnerabilização de determinados grupos foi historicamente agravada pela própria atuação estatal, seja por ações excludentes ou pela omissão na distribuição de recursos. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a proteção das manifestações culturais marginalizadas, mas a mera proteção passiva não é suficiente para garantir equidade. O Estado precisa atuar de forma proativa para promover diversidade e inclusão.
Os dados da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) evidenciam a exclusão de mulheres e negros dos espaços de decisão no audiovisual. O estudo de 2018 revelou que, entre os longas-metragens lançados em 2016, 97,2% foram dirigidos por pessoas brancas e apenas 2,1% por pessoas negras. Quanto ao gênero, 78,2% das produções foram dirigidas por homens e 19,7% por mulheres, sendo todas as mulheres brancas. Nenhuma mulher negra ocupou a função de direção naquele ano. Nova pesquisa disponibilizada pela Agência em 2023 ampliou a análise para o período de 2011 a 2021, mas a ausência de dados sobre raça dificultou a avaliação interseccional das desigualdades no setor.
A análise histórica das políticas afirmativas no audiovisual mostra avanços na inclusão de grupos vulnerabilizados, mas também revela distorções na implementação dos instrumentos. Embora tenham sido criados mecanismos para ampliar a participação de mulheres e negros, a falta de uma abordagem interseccional clara gerou resultados limitados. As mudanças nos desenhos das políticas públicas ao longo dos anos indicam a necessidade de maior precisão na calibração dos instrumentos para garantir sua efetividade.
A pesquisa se baseia na abordagem teórica do policy design, na perspectiva da instrumentação da ação pública enfatizando não neutralidade das escolhas estatais do “como” as políticas públicas serão efetivadas, bem como a necessidade de uma atuação direcionada e assertiva para que a implementação resulte de maneira efetiva na promoção da equidade. O conceito de interseccionalidade complementa essa análise, destacando a necessidade de políticas públicas que considerem a sobreposição de desigualdades sociais para evitar a perpetuação de exclusões. A combinação dessas abordagens permite avaliar a efetividade das ações afirmativas no setor audiovisual e identificar lacunas na formulação das políticas.
A pesquisa conclui que, apesar dos avanços na promoção da equidade no audiovisual, ainda há desafios na formulação e implementação das políticas públicas, sobretudo na implementação na perspectiva do pacto federativo. Além disso, os instrumentos de política pública precisam ser constantemente calibrados, revisados e aprimorados para garantir que seus resultados estejam alinhados com os com os objetivos pretendidos. Dessa forma, o estudo reforça a importância da construção de políticas afirmativas mais robustas, coerentes e adaptáveis, capazes de enfrentar as desigualdades estruturais do setor e promover uma transformação efetiva na representatividade do audiovisual brasileiro.
Bibliografia
- ANCINE. Diversidade de Gênero e Raça nos Longas-metragens Brasileiros Lançados em Salas de Exibição 2016. Em Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual, 2018. Disponível em: Acesso em: Abril de 2023.
CAPANO, G.; HOWLETT, M. The knowns and unknowns of policy instrument analysis: policy tools and the current research agenda on policy mixes. Sage Open, v. 10, n. 1, p. 1-13, 2020.
CRENSHAW, Kimberlé. Mapping the Margins: Intersectionality, Identity Politics, and Violence Against Women of Color. Stanford Law Review, 43(6), 1241-1299.
Domingues, Petrônio. Ações afirmativas para negros no Brasil: o início de uma reparação histórica. Revista Brasileira de Educação. Maio-agosto. pp. 164-176. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbedu/n29/n29a13.pdf, 2005