Ficha do Proponente
Proponente
- Carla Daniela Rabelo Rodrigues (Unila)
Minicurrículo
- Professora Adjunta do bacharelado em Produção e Política Cultural da UNIPAMPA (BR/UY). Leciona: Seminário de Audiovisual – Documentário, Projeto Cultural III, Indústria Cultural, Informações e Indicadores Culturais. Doutora (bolsa CAPES) e Mestra (bolsa CNPq) pelo PPGCOM/ECA/USP. Integra o Conselho Deliberativo da SOCINE (gestão 2021-2023) e o “Grupo de Trabajo de Sistematización y Difusión de Prácticas y Metodologías de las Políticas Culturales de Base Comunitaria” do Programa IberCultura Viva.
Ficha do Trabalho
Título
- Políticas para Audiovisual: esfera pública e participação na LPG
Seminário
- Políticas, economias e culturas do cinema e do audiovisual no Brasil.
Formato
- Presencial
Resumo
- A partir do conceito habermasiano de esfera pública e demais discussões propostas pela Teoria crítica frankfurtiana, busca-se identificar e analisar a valorização da esfera pública, da democracia e da participação cidadã, e também possíveis mecanismos de priorização dos interesses privados e de exclusões culturais num ambiente de debates sobre o instrumento Lei Paulo Gustavo (LPG) que opera majoritariamente como uma ação de Política Pública para o Audiovisual no Brasil.
Resumo expandido
- A partir do conceito de esfera pública (HABERMAS, 1962) e sua decadência na modernidade diante da prevalência do capitalismo e das hegemonias, entende-se que o Estado intervém e também é cooptado pelo setor privado. Para o filósofo Jürgen Habermas, na Grécia antiga, onde se costuma atribuir o surgimento da democracia ocidental e da cidadania, os debates não priorizavam os interesses privados, buscavam o interesse coletivo por meio da participação e deliberação. A esfera da polis (cidadãos livres) era apartada da esfera privada (oikos). Sem embargo, o que configurava participação era a ideia de autonomia na vida privada, por isso eram excluídos os destituídos de bens, os escravizados e as mulheres. Isto posto, o pensamento filosofico sobre emancipação na Teoria Crítica frankfurtiana atualizado por seus discípulos nos provoca compreensões de processos instaurados a partir de debates sobre políticas públicas, nesse caso especialmente sobre Políticas Públicas para o Audiovisual no Brasil e sua relação direta com o instrumento emergencial denominado Lei Paulo Gustavo (LPG), devido ao seu caráter de debate público por meio de plenárias abertas para sua conformação, regulamentação e aplicação.
A Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo, é uma lei emergencial com objetivo de apoiar trabalhadores da cultura diante dos impactos causados pela pandemia de Covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para estados, municípios e o Distrito Federal. Seu objetivo é democratizar os recursos e atender ao setor cultural por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. Há o compromisso também de fortalecer e criar os sistemas estaduais, distrital e municipais de cultura por meio do CPF da Cultura: conselhos, planos e fundos estaduais, distrital e municipais. A divisão dos recursos destinou 70% para o Audiovisual e outros 30% para os demais setores da Cultura, e o debate sobre sua aplicação está previsto em lei. Na LPG, os entes federados devem fomentar o debate e a consulta aos trabalhadores da cultura e à sociedade civil sobre quaisquer formas de seleção pública relativa aos recursos da lei, seja por meio de conselhos de cultura, de fóruns direcionados às diferentes linguagens artísticas, de audiências públicas ou reuniões técnicas com potenciais interessados em participar do chamamento público, sessões públicas presenciais e consultas públicas, desde que adotadas medidas de transparência e impessoalidade.
Este trabalho discute o teor dos debates públicos nas prévias da implementação da LPG, por meio de participação e deliberação, como mecanismos de exercício da cidadania e democracia. Observar-se-á especialmente como o campo do Audiovisual foi acionado no debate, seja por sua prevalência em termos de recursos financeiros, ou por seu protagonismo nas plenárias. Outras questões serão abordadas como as modalidades de divisão dos recursos ao setor (produção, salas de cinema, formação, preservação, observatórios, pesquisas, empresas etc), como o campo do Audiovisual foi definido nos debates, as posturas diante da perspectiva de descentralização da verba, acesso e democratização, e as abordagens adotadas sobre itens da lei que tratam sobre projetos com recursos de acessibilidade (pcd), e sobre a participação e protagonismo de “mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias”. Nesse sentido, o trabalho busca identificar e analisar a valorização da esfera pública, democracia e participação cidadã, e também os possíveis mecanismos de priorização dos interesses privados e de exclusões culturais num ambiente de debates sobre um instrumento que opera majoritariamente como uma ação de Política Pública para o Audiovisual no Brasil.
Bibliografia
- ADORNO, Theodor. Dialética do esclarecimento. Editora Schwarcz-Companhia das Letras, 1985.
AUTRAN, Arthur. O pensamento industrial cinematográfico brasileiro. São Paulo: Hucitec Editora, 2013.
AVRITZER, Leonardo; COSTA, Sérgio. Teoria crítica, democracia e esfera pública: concepções e usos na América Latina. dados, v. 47, p. 703-728, 2004.
BAHIA, L.; BUTCHER, P.; TINEN, P. Imaginar o audiovisual como política pública. Em: Belo Horizonte, Universo Produção, 2023.
BARBALHO, Alexandre. Sistema Nacional de Cultura: campo, saber e poder. Fortaleza: EdUECE, 2019.
CARTA de Tiradentes. Fórum de Tiradentes, Belo Horizonte, 2023.
GOMES, Paulo Emilio. Uma situação colonial? São Paulo: Companhia das Letras, 2016.
HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.
LEI PAULO GUSTAVO – Sistema Nacional de Cultura, Ministério da Cultura do Brasil. Acesso: 13 de abril de 2023. Disponível em: http://portalsnc.cultura.gov.br/auxilio-cultura/lei-paulo-gustavo/