Trabalhos Aprovados 2022

Ficha do Proponente

Proponente

    Gledson Merces dos Santos (UFF)

Minicurrículo

    Professor de História do Cinema da Faculdade Cal de Artes Cênicas. Técnico em Regulação da Ancine. Mestrando em Cinema e Audiovisual pela Universidade Federal Fluminense. Comunicólogo formado pela Universidade Católica do Salvador. Ator formado pela Faculdade Cal de Artes Cênicas. Especialista em Artes Visuais, Cultura e Criação pelo SENAC-DF. Especialista em Direção Teatral pela Faculdade Cal de Artes Cênicas. Editor de Cinema Negro do OCA-UFF.

Ficha do Trabalho

Título

    Políticas para diversidade no audiovisual: avanços e retrocessos

Seminário

    Cinemas negros: estéticas, narrativas e políticas audiovisuais na África e nas afrodiásporas.

Formato

    Presencial

Resumo

    A Medida Provisória 2228-1/01 estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria a Ancine e Conselho Superior do Cinema e dá outras providências. Com isso, fica estabelecido o que passou a se chamar de “Tripé da política audiovisual”, formado pelo CSC, Ancine e SaV. Essa estrutura traz em seus normativos a obrigação de pautar a diversidade no audiovisual. No entanto, apesar do arcabouço legal, poucas ações foram efetivadas em prol da equidade.

Resumo expandido

    A discussão sobre igualdade racial e diversidade no campo cultural não é um assunto novo no Brasil. A Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, escrita após o fim da Ditadura Militar e durante o processo de redemocratização do país, traz a preocupação não só com o amparo à cultura, mas também com a promoção da diversidade no campo cultural, ao pregar que “O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.” (BRASIL, 1988).

    No entanto, em se tratando de audiovisual e instituições governamentais responsáveis pelo setor, ações efetivas começam a surgir na década de 2010. Em 2012, a partir de uma parceria entre a Secretaria do Audiovisual e outros órgãos de apoio à cultura, são lançados editais destinados exclusivamente a artistas e produtores negros. Entre eles, destaca-se o edital Curta-afirmativo, dedicado a jovens negros produtores de audiovisual. As chamadas tiveram forte adesão e centenas de projetos inscritos de todo o país. Mesmo com a alta demanda de projetos, os editais foram embargados a partir de uma ação movida por um advogado, alegando que o edital “lesa o patrimônio público e ofende os princípios jurídico-constitucionais da legalidade, da impessoalidade da moralidade e da isonomia” (CALDEIRA apud AQUINO, 2018, p.27).

    A sentença proferida pelo juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara do Maranhão, diz que a medida “estimula a criação de guetos culturais por destinar somente aos negros a tarefa de se pronunciar”. O juiz parece ignorar (propositalmente) que é justamente o oposto que vem acontecendo ao longo dos mais de 125 anos de cinema no Brasil e ao longo dos séculos de uma forma geral. Ignora que quem sempre teve o privilégio de falar foram pessoas brancas.

    A invisibilidade da representação negra no cinema remete às antigas práticas escravocratas de literalmente silenciar o negro, amordaçando-o. Por que deve a boca do sujeito negro ser amarrada? Por que ele tem que ficar calado? (KILOMBA, 2019, p.20). A mordaça hoje se materializa na exclusão do negro de participar, produzir e acessar bens culturais. A tentativa do advogado e a anuência do juiz ilustram essa “mordaça” que ainda hoje é colocada na população negra de inúmeras formas.

    Já a Ancine, principal órgão fomentador do audiovisual brasileiro, só vai lançar seu primeiro edital com cotas para pessoas negras e indígenas no ano de 2018. As cotas nesse edital do Fundo Setorial do Audiovisual são fruto de diversos debates, que já vinham acontecendo na sociedade e também dentro da própria Agência, a partir de discussões levantadas por servidoras da casa e da participação efetiva da Comissão de Gênero, Raça e Diversidade, formada por servidoras e servidores com intuito de desenvolver atividades voltadas para inclusão e igualdade de oportunidades no audiovisual brasileiro.

    Em 2019, com a chegada do Governo Bolsonaro ao poder, a Comissão é extinta e com ela todas as ações em prol da diversidade na Agência. Os novos editais não contemplam mais cotas para diversidade e as discussões são colocadas de lado na casa. O novo Mapa Estratégico do órgão, que já teve entre seus objetivos estratégicos a promoção da diversidade de gênero e raça na produção das obras audiovisuais brasileiras, agora traz apenas a meta de “Realizar análise das informações sobre a participação de mulheres e negros nos diversos segmentos da cadeia produtiva do audiovisual”, algo que já foi feito pela própria Ancine e por outras instituições como o Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa – GEMAA. Para além de tais estudos, a baixa participação e a falta de oportunidades para pessoas negras no mercado audiovisual é um fato de notório no país.

    Este trabalho buscará debater mais detalhadamente esses pequenos passos em prol da diversidade no audiovisual, os desafios enfrentados no caminho e o atual retrocesso na pauta.

Bibliografia

    AQUINO, Isabela Silva de. Cinema Negro e Políticas Públicas: O impacto dos Editais Curta Afirmativo no cinema de Realizadores Negros no Brasil. Monografia (Cinema e Audiovisual). Universidade Federal Fluminense. Niterói, 2018.

    BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: . Acesso em: 7 jun 2021.

    ANCINE, Agência Nacional do Cinema: Mapa Estratégico. Rio de Janeiro. 2017. Disponível em: . Acesso em 10 jun 2021.
    ___ Plano Estratégico 2020-2023. Rio de Janeiro. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/ancine/pt-br/assuntos/noticias/ancine-aprova-novo-plano-estrategico Acesso em 21 fev 2022.

    KILOMBA, Grada. A Máscara. In: Memórias da Plantação: episódios de racismo cotidiano. 1. ed. Rio de Janeiro, Cobogó, 2019. 248 p.