Trabalhos Aprovados 2021

Ficha do Proponente

Proponente

Leandro José Luz Riodades de Mendonça (UFF)

Minicurrículo

Pesquisador de cinema, economia da cultura e direito autoral, doutor pela USP e com Pós-doutorado no Ceis 20. Leciona Direito autoral e políticas culturais no curso de produção cultural da UFF, Credenciado no PPGCA/UFF e no PPED/UFRJ Pós Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento É membro fundador da Rede Proprietas, projeto contemplado pelo Edital INCT, com o projeto internacional: História Social das Propriedades e Direitos de Acesso

Ficha do Trabalho

Título

Políticas públicas para o Cinema: Comparabilidades

Mesa

Políticas Públicas e Cinema

Resumo

Resumo expandido

Os cinemas periféricos são profundamente dos instrumentos de apoio a produção e circulação. Uma tal situação nos coloca diante de conceitos que devem ser analisados para que se possa comparar a efetividade das ações de governança que visem o desenvolvimento do setor e que também relacione aspectos jurídicos de aperfeiçoamento da legislação vigente. A presente comunicação tentará relacionar esses três campos, quais sejam o Direito, Governança e Desenvolvimento.
O ponto de partida para esse exame será a comparação entre a lei 7/71 que tem em seu Título 1, Capítulo 1, Base 1 o seguinte texto;
1. Ao Estado incumbe fomentar e regular as actividades cinematográficas nacionais como expressão artística, instrumento de cultura e de diversão pública.

O texto de abertura em si já contém os fundamentos de uma política pública que irá se conformando em tipo de governança, ideias sobre o que é cinema e visões de como o campo deve ser desenvolvido. A criação do IPC é a criação de uma estrutura permanente da governança que influenciará todas essas decisões sejam numa ou noutra direção.
No caso do cinema brasileiro que tem uma primeira legislação de proteção e desenvolvimento em 1932 e como pedra de toque a ideia de cinema educativo como espaço que separa essas características educativas das ideias do “cinemão”. Esse cinema dominante não era para ser regulado e sim funcionar como parâmetro de qualidade a ser nacionalizado e reproduzido.
Entretanto, na mesma década de 70 temos a criação do CONCINE, marco institucional, criado pelo decreto 77,299 de março de 76 com objetivo de ocupar o espaço, no MEC (Ministério da Educação) antes ocupado pelo INC (Instituto Nacional de Cinema). O INC, criado pelo Decreto-Lei número 43, de 18 de novembro de 1966 foi a germe de uma política cinematográfica que podemos afirmar sem nenhuma dúvida que se estende, de alguma maneira, até os dias de hoje. Esta criação de dez anos antes, ainda no período do inicial da ditadura, serviu de suporte a criação da Embrafilme e lhe retirou algumas das principais funções sendo a mais importante delas o financiamento da produção. Seu objetivo principal, descrito no artigo primeiro
Art 1º É criado o Instituto Nacional do Cinema (INC), com o objetivo de formular e executar a política governamental relativa à produção, importação, distribuição e exibição de filmes, ao desenvolvimento da indústria cinematográfica brasileira, ao seu fomento cultural e à sua promoção no exterior.
Essa semelhança de objetivos e funções entre os dois Institutos operou mais do que “promover e estimular o desenvolvimento das atividades cinematográficas” em ambos os países” e sim estabilizar um conjunto de concepções, idealizações e representações que demarcarão as formulações de como se desenvolverá o campo seja de negócios seja do cinema cultural.

Bibliografia

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