Trabalhos Aprovados 2017

Ficha do Proponente

Proponente

    Angela Nelly dos Santos Gomes (UFPA)

Minicurrículo

    Professora do Bacharelado em Cinema e Audiovisual, da Universidade Federal do Pará. Mestre em Comunicação pela UMESP-SP. Atua como documentarista, produtora e roteirista de cinema e TV. Dedica-se ao estudo de roteiro, tendo sido premiada no edital de “Apoio ao Desenvolvimento de Roteiros de Ficção, SAv\Minc em 2009; participante do Programa Globosat de Desenvolvimento de Roteiristas. Participou da elaboração do Núcleo Criativo da Produtora TV Norte, primeiro do Norte selecionado pelo Prodav 3.

Ficha do Trabalho

Título

    AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO AUDIOVISUAL E A REGIONALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO

Resumo

    Este trabalho propõe uma análise crítica e reflexiva sobre a regionalização da produção audiovisual a partir das políticas públicas vigentes com a implantação da Ancine. O objetivo é compreender e demonstrar como isso está alcançando a produção do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tendo em vista a aplicação da política de cotas regionais. A análise se dá no período entre 2010 e 2016, a partir dos resultados das chamadas públicas do Fundo Setorial do Audiovisual e a vigência da Lei da TV paga.

Resumo expandido

    Propomos com este trabalho fazer uma análise crítica sobre a regionalização da produção audiovisual brasileira a partir das políticas públicas vigentes no país, com a implantação da Agência Nacional do Cinema, Ancine. O objetivo é compreender e demonstrar como isso está alcançando a produção do Centro-Oeste, Norte e Nordeste (CONNE), uma das regiões definidas pelos marcos regulatórios do audiovisual para fins de aplicação da política de cotas regionais. A análise se dá no período entre 2008 e 2016, a partir dos resultados das chamadas públicas do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e da implantação da Lei 12.485/11, conhecida como a lei da TV paga.
    No início da década de 90 a produção cinematográfica e audiovisual brasileira sofreu uma espécie de apagão com o desmantelamento das políticas culturais feito pelo Governo Collor. Com isso o setor atravessou a década de 90 tentando se reerguer e se reestruturar. Como resultado desse esforço surge então uma série de proposições que se efetivam ao longo das décadas de 90 e 2000 com o objetivo de promover o desenvolvimento de uma indústria audiovisual sustentável no país. De certa forma, essas proposições atualmente definem o perfil do mercado audiovisual brasileiro, tais como a atuação da Ancine como principal órgão setorial com a função de regulação, fomento e fiscalização; as políticas públicas setoriais com forte base no incentivo fiscal; o FSA como principal mecanismo de fomento direto; e mais recentemente a regulação da TV fechada, com a Lei 12.485, e as cotas obrigatórias de conteúdo brasileiro independente.
    Nesse contexto, a regionalização da produção aparece como um dos eixos dessa política pública setorial. Isso é contemplado desde a Medida Provisória 2.228-1/01, que estabelece os princípios gerais da Política Nacional de Cinema, cria a Ancine e dá base para as políticas públicas do audiovisual vigentes hoje. A regionalização então passou a ser tratada como parte do discurso governamental como uma das formas de promover a diversidade nacional, dando eco a uma antiga discussão e demanda acerca da descentralização do mercado audiovisual, cuja característica histórica é a concentração da produção no chamado eixo Rio-São Paulo.
    Observa-se que nos últimos anos, principalmente a partir de 2008 com a implantação do FSA, que possibilitou uma maior atuação da Ancine como órgão de fomento, diversos mecanismos e ações foram implantados na tentativa de criar condições para descentralizar os eixos produtivos do setor. Isso se dá principalmente com a obrigatoriedade das cotas regionais em todas as linhas de desenvolvimento, produção, distribuição e exibição: Prodecine (cinema), Prodav (TV) e Cinema Perto de Você (ampliação de salas de exibição). Além disso, a Lei da TV Paga implantada em sua totalidade em 2013, corroborou esse princípio, determinando que as receitas da Condecine – Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – sejam destinadas no mínimo em 30% a produtoras brasileiras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
    Ainda assim, segundo o Mapeamento e Impacto Econômico do Setor Audiovisual no Brasil – 2016, realizado pela Fundação Dom Cabral em parceira com Apro (Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais) e Sebrae, entre 2008 e 2015 a produção e o lançamento de filmes ficaram concentrados nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, somando o equivalente a 79% da produção nacional.
    Diante disso, a questão que se coloca é analisar quais seriam as perspectivas de mudança na descentralização da cadeia produtiva do audiovisual, com base nos resultados de produção e exibição dos projetos contemplados dentro desse princípio da indução regional, a exemplo da região do CONNE; e quais os desafios postos para que os resultados sejam realmente percebidos.

Bibliografia

    ALMEIDA, Paulo Sérgio e BUTCHER, Pedro. Cinema, desenvolvimento e mercado. Rio de Janeiro: BNDES/Aeroplano, 2003.
    ANCINE. Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual. Rio de Janeiro, 2013.
    AUTRAN, A. O pensamento industrial cinematográfico brasileiro. São Paulo: Hucitec, 2013.
    BRASIL. Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
    BRASIL. Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006.
    BRASIL. Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001.
    FUNDAÇÃO DOM CABRAL. Mapeamento e Impacto Econômico do Setor Audiovisual no Brasil: 2016. [S.l.: s.n.], 2017
    IKEDA, M. Cinema Brasileiro a partir da Retomada. São Paulo: Summus, 2012.
    MARSON, M. I. Cinema e políticas de estado: da Embrafilme à Ancine. In: MARSON, M. I.; MELEIRO, A. (orgs.). São Paulo: Escritura editora, 2009.
    SILVA, Norlan. A Regionalização do Audiovisual no Brasil. Disponível em: www.culturaemercado.com.br. Acesso em 20/01/2017.
    SIMIS, A. Estado e Cinema no Brasil. São Paulo: Annablume; FAPESP; Itaú Cultural, 2008.